Debate foi realizado pela Câmara Municipal, com a presença de vereadores, representantes do poder público e da sociedade civil

A Prefeitura de Cabo Frio, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, participou da “Audiência Pública do Plano Diretor”, realizada nesta quarta-feira (15), pela Câmara Municipal. Participaram da reunião a secretária Dhanyelle Garcia e o secretário adjunto, Rafael Trindade, que apresentou o projeto para o novo plano diretor.

O objetivo da audiência pública foi ampliar ainda mais o debate sobre o principal instrumento de planejamento urbano do município. O Projeto de Lei que institui o novo Plano Diretor foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar, pelo prefeito José Bonifácio, em dezembro passado, após passar pelo trabalho de revisão que cumpriu todo o processo legal pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla).

Além da audiência desta quarta, foram realizados estudos técnicos, consultas públicas e audiências públicas, além de exposições dos trabalhos na Câmara Municipal, antes de ser concluído.

Na reunião desta manhã, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento respondeu aos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil. Agora, a Casa Legislativa aguarda sugestões dos cidadãos, que poderão ser enviadas via ofício, para formulação de possíveis emendas que poderão ser propostas pelos vereadores.

A secretária de Desenvolvimento e Planejamento, Dhanyelle Garcia, destaca a importância de todo o processo para o município.

“O Plano Diretor é a lei mais importante no norteamento das diretrizes do desenvolvimento urbano municipal. Só temos a agradecer a participação de toda a população que contribuiu com este trabalho, em especial, às entidades civis que participaram efetivamente do processo”, finaliza.