Prefeitura de Cabo Frio realiza audiência pública para apresentar Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias

A apresentação será realizada de forma online, nesta segunda-feira (30), às 15h, diretamente da Câmara Municipal

A Prefeitura de Cabo Frio vai realizar nesta segunda-feira (30), às 15h, uma audiência pública para a apresentação do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. A apresentação será feita na Câmara Municipal, mas em razão da pandemia, ela não será aberta ao público, sendo transmitida pelo Facebook da Prefeitura.

Enquanto o PPA é um instrumento estratégico, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais em médio prazo, a LDO determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município. Ambos os documentos servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento municipal propriamente dito.

No caso do PPA 2022/2025, sua formulação tem caráter participativo, uma vez que ele considera as sugestões feitas pelos moradores em uma consulta pública realizada pela internet no último mês de junho. Na ocasião, por meio de um formulário, os interessados puderam opinar sobre a destinação dos recursos a serem investidos pelo governo municipal. Também foi disponibilizado um correio eletrônico para onde a sociedade civil teve a oportunidade de enviar propostas.

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