Prefeitura faz inventário de patrimônio móvel do município

Comissão foi montada para levantar quantidade de veículos e condições da frota municipal

 

A atual gestão municipal trabalha para concluir o inventário de todo o patrimônio móvel da Prefeitura de Cabo Frio. Para tanto, o gabinete do Prefeito Dr. Adriano Moreno instituiu a Comissão Permanente de Avaliação e Inventário dos Bens Móveis, composta por três servidores municipais. Até o momento, foram realizadas três reuniões para tratar de assuntos referentes ao levantamento.

A comissão tem por objetivo avaliar, controlar e supervisionar os bens móveis quanto à utilização, destinação, remanejamento e guarda e avaliar e acompanhar a baixa patrimonial dos bens em desuso e sucateados. O levantamento está sendo feito junto às Secretarias, Coordenadorias, Superintendências e outras estruturas administrativas da Prefeitura. As providências foram informadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que acompanha de perto todo o processo.

O atual trabalho de inventário não tem relação com o que constatou a falta de 121 veículos, este feito pela administração passada e cujo processo corre no Tribunal no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). As eventuais diferenças encontradas na quantidade de veículos serão informadas ao TCE-RJ.

“Esse inventário é importante para a atualização da frota, para saber se houve algum dano ao erário público ou se algum veículo não foi encontrado. Ao término, isso vai gerar um processo que o prefeito Dr. Adriano Moreno vai comunicar a todas as autoridades competentes”, explicou o responsável pelo Departamento de Patrimônio, Romauro Monteiro.  

A propósito, estão para a assinatura do prefeito Dr. Adriano Moreno dois decretos municipais que aprovam manuais para procedimento de controle e guarda de bens móveis e imóveis do município, assim como controle guarda de estoque da Prefeitura, instrumentos estes que servirão para permitir, no futuro, melhor controle dos bens municipais.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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