Documento dá legitimidade ao Conselho Gestor e permite início de atividades

O Regimento Interno do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado foi homologado recentemente pelo prefeito Dr. Adriano Moreno. A ação dá legitimidade ao Conselho Gestor, criado em 17 de janeiro de 2019, e que foi responsável pela elaboração do documento.

Segundo o Chefe da Unidade de Conservação, Diego Moura, “o regimento interno define todas as regras de funcionamento do Conselho, desde a composição, funcionamento, estrutura, regras e prevê como recursos destinados ao Parque devem preferencialmente ser alocados. Além disso, se configurar como o principal instrumento de garantia à manutenção das atividades na área ao longo do tempo, mesmo com a entrada e saída de diferentes governos, uma vez que o mandato dos conselheiros é de dois anos, prorrogável por igual período”.

O Regimento Interno prevê ainda uma composição paritária entre governo e sociedade civil e reuniões regulares com o objetivo de tratar de assuntos pertinentes ao Parque.

O Parque Natural Municipal do Mico Leão Dourado, localizado no Distrito de Tamoios, foi retomado pela Prefeitura há cerca de um ano e meio. Criado em 1997, o Parque é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.