A Prefeitura de Cabo Frio vai participar da audiência pública sobre o benefício fiscal relativo à destinação de parte do imposto de renda devido aos Fundos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O objetivo é apresentar a sociedade civil, entidades de classe e instituições públicas e privadas a campanha “Tributo à Criança”. O evento acontece na próxima quinta-feira (7), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Cabo Frio), com início às 18h.
Organizada pela Associação dos Profissionais de Contabilidade de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios (APCCAA), a União de Profissionais de Contabilidade do Interior do Estado do Rio de Janeiro (UNICON) e a 20a Subseção da OAB, a audiência vai contar com palestra da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher (Sedesdim).
O “Tributo à Criança” possibilita que parte do imposto de renda seja direcionada aos Fundos da Criança e do Adolescente dos municípios, podendo ser revertido para projeto locais destinados a este público. A destinação não tem custo aos contribuintes doadores. A OAB fica na Rua Ministro Gama Filho, nº 23, no Braga.
Programação
18h – Abertura e Composição da Mesa Diretiva
18h30 – Papéis sócio-institucionais na Proteção da Criança e do Adolescente – Ana Carolina Pereira Nogueira de Melo Silveira Sampaio ( Conselheira da 20ª Subseção da OAB e vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e Adolescente)
18h50 – Atribuições; Monitoramento dos Projetos das Entidades Públicas e Privadas; Gerenciamento do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – Rosimeire Winter ( Presidente do CMDCA Cabo Frio)
19h10 – Apresentação da Campanha Tributo à Criança. Nascif Junior (Presidente da APCCAA)
19h30 – Destinação de Parte do Imposto de Renda aos Fundos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Carlos Santiago (Agente da Receita Federal)
19h50 – Encerramento
