Decreto que torna área de utilidade pública já foi publicado
O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, assinou nesta sexta-feira (19) o Decreto Nº 6.457, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno da Associação dos Funcionários do Banerj. A área está localizada no loteamento Centro Hípico de Cabo Frio, em Tamoios. O objetivo é utilizar o espaço para alocar a sede do Parque Natural Municipal do Mico Leão-Dourado.
A declaração de utilidade pública foi feita em caráter de urgência para fins de imissão provisória na posse do terreno, que tem área total de 15.793,08m².
“Uma equipe da comissão de avaliação já esteve visitando o local. Eles trouxeram um laudo para o jurídico da Prefeitura fazer o pedido de imissão de posse. Já conversamos com o pessoal da Associação dos Funcionários do Banerj, e eles têm todo o interesse em se desfazer do terreno, incluindo as construções existentes que também entram nessa desapropriação para utilização como sede do Parque do Mico Leão-Dourado”, explicou José Bonifácio.
O Parque do Mico Leão-Dourado foi oficialmente criado pelo Decreto nº 2.401, de 27 de março de 1997. Ele está localizado junto à margem direita do Rio São João, em Tamoios, sendo um remanescente de Mata Atlântica com vasta porção de restinga arbórea, manguezais, clima quente e alta umidade relativa do ar entre outras características.
