Prefeitura realiza fiscalização para coibir transporte irregular de passageiros em Cabo Frio

Operação teve início na manhã desta segunda-feira (17) e será itinerante

Foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (17), uma operação de fiscalização com o objetivo de combater o transporte clandestino de passageiros em Cabo Frio. Promovida pela Prefeitura, a ação tem caráter itinerante e acontecerá permanentemente, em pontos específicos do município, tanto no primeiro como no segundo distrito.

De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a prática do transporte remunerado de pessoas sem a devida licença está sujeita à penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo. A fiscalização é realizada pela Secretaria de Mobilidade Urbana com apoio da Guarda Municipal e da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU).

“O transporte que conhecemos como ‘lotada’ é ilegal e cabe ao poder público fiscalizar e coibir. Desde o início do atual governo, em janeiro, reformulamos todo o setor de Fiscalização de Transportes e fizemos treinamentos com o nosso pessoal para este tipo de ação. Agora chegou o momento de colocar em prática. Começamos os trabalhos nesta segunda-feira e temos certeza que tudo vai acontecer da melhor forma possível”, afirma o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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