Homens da coordenadoria de Ordem Pública da Prefeitura de Cabo Frio desmontaram, no fim da tarde deste sábado (2), um acampamento localizado no alto da Duna Preta, na Praia do Forte. Um homem, em situação de vulnerabilidade, foi encontrado no local junto com vários pertences pessoais. Ele foi encaminhado à casa de passagem.

O acampamento foi descoberto através de denúncia encaminhada pelo morador de um dos prédios da orla, que fotografou a barraca e encaminhou aos fiscais da Prefeitura. Pelo menos quatro homens da Guarda Municipal (Ronda Ostensiva Municipal / ROMU) deram apoio à ação de vistoria no local, orientados pelo Coronel Fábio Carvalho, comandante da GM.

Segundo o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo, “a Duna Preta é uma área de preservação ambiental, com vegetação de restinga que foi recuperada recentemente, com replantio de várias mudas, e protegida com cercas, sendo proibido qualquer tipo de acampamento no local”.

De acordo com o artigo 40 da Lei Federal nº 9605/98, que trata de crimes ambientais, causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação, conforme estabelecido em Decreto Federal nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização, gera pena de reclusão de um a cinco anos. No entanto, segundo o coordenador de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, “como não houve um dano ambiental constatado, a barraca foi apreendida e a pessoa apenas encaminhada ao abrigo municipal”.