Prefeitura vai intensificar combate à poluição sonora e festas clandestinas no Carnaval

Ações conjuntas do governo municipal com a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros serão realizadas em toda a cidade

Por conta da pandemia, os festejos carnavalescos que geram aglomeração estão proibidos em Cabo Frio. Para fiscalizar e coibir os abusos, a Prefeitura vai colocar todo o efetivo nas ruas. A partir deste sábado (13), equipes da Guarda Civil Municipal – Ronda Ostensiva Municipal (Romu), do Grupamento de Trânsito e da Guarda Marítima Ambiental – estarão focadas no ordenamento da cidade e no apoio às operações da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento. O município vai receber também, reforço do governo do Estado, que a partir desta sexta (12) vai enviar 165 policiais militares para dar mais robustez à tropa do 25º Batalhão da Policia Militar, no período do Carnaval.

A estimativa da Secretaria-Adjunta de Turismo é que o município receba 300 mil visitantes no feriadão. E, a previsão da concessionária que administra a RJ-124, é que 404 mil veículos passem pela rodovia até o dia 22 de fevereiro, sendo a sexta-feira (12) e o sábado (13) os dias de fluxo mais intenso no sentido Região dos Lagos, quando deverão passar 43 mil e 48 mil veículos, respectivamente, de acordo com a previsão da concessionária que administra a rodovia.

De acordo com o secretário-adjunto de Turismo, Carlos Cunha, a repressão à poluição sonora será intensificada. Equipes da Fiscalização de Posturas e da Secretaria Municipal Meio Ambiente e Saneamento, em conjunto com a Polícia Militar e agentes da Ronda Ostensiva Municipal (Romu) vão combater o uso de caixas de som nas praias e demais zonas urbanas.

“Quem estiver usando caixa de som, seja na orla ou na rua, vai ter o equipamento apreendido. Tolerância zero para este tipo de infração. A população pode ligar e denunciar pessoas ou estabelecimentos comerciais que estiverem fazendo uso de som alto, através do (22) 99810-0396, e quem atende é a Secretaria de Meio Ambiente, que atua no combate à poluição sonora”, explica Carlos Cunha.

As festas, bailes e blocos carnavalescos também estão proibidos. Equipes da Prefeitura estão fazendo monitoramento nas redes sociais para catalogar todos os anúncios de eventos clandestinos. “O decreto em vigência proíbe a realização de festas e eventos que gerem aglomeração de pessoas, sejam eles em barcos ou lanchas, bares, barracas, quiosques, casas, clubes ou nas ruas. Já avisamos de antemão, se os organizadores insistirem serão penalizados, pois os fiscais vão acabar com a festa”, afirmou o secretário-adjunto de Turismo.

Em nota oficial, divulgada nas redes sociais, a Associação dos Blocos e Atividades Carnavalescas (Abaccaf) cancelou os desfiles dos blocos por conta da pandemia e também do decreto em vigência.

Carlos Cunha informa ainda que, para denunciar a ocorrência de eventos clandestinos, basta o cidadão enviar mensagem para o número (22) 98181-2868, mandando o endereço de onde a festa está ocorrendo e fotos.

Outra infração que terá tolerância zero por parte das autoridades será a ação dos flanelinhas. Durante o Carnaval, equipes da Romu, da Polícia Militar, em conjunto com agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, vão combater a ação criminosa das pessoas que estiverem cobrando irregularmente pelo estacionamento de veículos nas ruas da cidade.

OCUPAÇÃO HOTELEIRA
A taxa de ocupação dos meios de hospedagem em Cabo Frio, até o momento, está em 40%. Segundo Carlos Cunha, todo o setor hoteleiro está sendo orientado a respeitar o limite estabelecido no Decreto Municipal, que é de 75%. Os meios de hospedagem cadastrados devem solicitar o exame de testagem do COVID-19 no momento do check-in (teste rápido com IGM/IGG ambos não reagentes; IGM/IGG ambos reagentes com o SWAB negativo, e no caso dos exames SWAB a terminologia “não detectado”). Caso o hóspede não tenha realizado o exame, os meios de hospedagem encaminharão a informação do check-in do hóspede, sem exame, à administração pública.

O Decreto Municipal estabelece ainda que bares e restaurantes de Cabo Frio podem funcionar, todos os dias até meia noite, limitando a capacidade em 50% e respeitando o distanciamento de 2 metros entre as mesas; shoppings centers funcionam entre 10h e 22h, limitando as vagas de estacionamento em 50% da capacidade; está permitido o acesso às praias e o banho de mar, desde que observadas as normas de distanciamento social e a utilização de máscaras de proteção facial; as barracas funcionam entre 7h e 18h, podendo alugar até dez conjuntos de guarda-sol, mesa e cadeira.

O secretário-adjunto de Turismo destaca que não há previsão para a realização de barreiras sanitárias em Cabo Frio. “Em análise técnica chegou-se à conclusão que é inviável colocar barreiras nas 15 entradas existentes na cidade. Além do que, conforme já ocorreu, as barreiras sanitárias causam grande congestionamento, parando toda a região. É ilusão achar que este tipo de controle tenha mais eficácia do que os outros já realizados na cidade”, afirma Carlos Cunha.

“A orientação das autoridades sanitárias nunca deve ser esquecida ou deixada de lado: usem máscara e álcool em gel, evite aglomeração e mantenha o distanciamento social. Essa ainda é a melhor forma de combater a proliferação e prevenir a Covid-19”, destaca Carlos Cunha.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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