A greve dos caminhoneiros que começou na última segunda-feira (21) já está afetando postos de combustíveis e prateleiras de supermercados. Mas não é só com a falta de produtos: a alta nos preços da noite para o dia, em proporções alarmantes, também está afetando o consumidor. Sobre isso, o Procon de Cabo Frio faz um alerta: levar vantagens sobre o consumidor é prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
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“Estamos acompanhando de perto todas as notícias sobre a greve dos caminhoneiros e o desenrolar dela relacionado ao aumento abusivo tanto no preço do combustível quanto nos alimentos. A Lei N° 8078/90, que dispõe sobre os direitos do consumidor, diz, em seu artigo 39, incisos V e X, que é proibido exigir do consumidor vantagem claramente excessiva, sendo também vedada a elevação, sem justa causa, do preço de produtos ou serviço”, alertou Thiago Vasconcelos, supervisor do Procon de Cabo Frio.
Ele informa, ainda, que o órgão está nas ruas fiscalizando e averiguando diversas denúncias sobre aumentos abusivos nos preços para que a lei seja cumprida. “Importante lembrar que o estabelecimento que estiver descumprido a Lei poderá sofrer sanções que vão de multa até a interdição total de suas atividades, podendo, ainda, o infrator responder por crime contra economia popular, com pena de detenção, de dois anos a 10 anos de detenção, além de multa (lei nº 1.521/1951)”, informou Thiago, lembrando que dúvidas e denúncias podem ser apresentadas na sede do órgão, na Rua Florisbela Rosa da Penha, 282, Braga (antiga Prefeitura), de segunda a sexta, das 09h às 17h.
