Procon de Cabo Frio alerta para cobranças abusivas

A greve dos caminhoneiros que começou na última segunda-feira (21) já está afetando postos de combustíveis e prateleiras de supermercados. Mas não é só com a falta de produtos: a alta nos preços da noite para o dia, em proporções alarmantes, também está afetando o consumidor. Sobre isso, o Procon de Cabo Frio faz um alerta: levar vantagens sobre o consumidor é prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.


SAIBA MAIS

Procon leva atendimento ao Jardim Esperança

Procon autua postos de gasolina de Cabo Frio

Procon discute estratégia de fiscalização do comércio

“Estamos acompanhando de perto todas as notícias sobre a greve dos caminhoneiros e o desenrolar dela relacionado ao aumento abusivo tanto no preço do combustível quanto nos alimentos. A Lei N° 8078/90, que dispõe sobre os direitos do consumidor, diz, em seu artigo 39, incisos V e X, que é proibido exigir do consumidor vantagem claramente excessiva, sendo também vedada a elevação, sem justa causa, do preço de produtos ou serviço”, alertou Thiago Vasconcelos, supervisor do Procon de Cabo Frio.

Ele informa, ainda, que o órgão está nas ruas fiscalizando e averiguando diversas denúncias sobre aumentos abusivos nos preços para que a lei seja cumprida. “Importante lembrar que o estabelecimento que estiver descumprido a Lei poderá sofrer sanções que vão de multa até a interdição total de suas atividades, podendo, ainda, o infrator responder por crime contra economia popular, com pena de detenção, de dois anos a 10 anos de detenção, além de multa (lei nº  1.521/1951)”, informou Thiago, lembrando que dúvidas e denúncias podem ser apresentadas na sede do órgão, na Rua Florisbela Rosa da Penha, 282, Braga (antiga Prefeitura), de segunda a sexta, das 09h às 17h.


Destaque

Comentários estão desabilitados.

FECHAR ACESSIBIILIDADE
%d blogueiros gostam disto: