O Cartão Unificado deixará de ser requisito obrigatório para que o morador de Cabo Frio marque consulta na rede municipal de saúde. O documento não será mais emitido e nem exigido após informatização da marcação de consultas, que passarão a ser agendadas pelas unidades de saúde e não mais pela Central do Braga. A estimativa é de que a ferramenta comece funcionar em dezembro e o morador deverá se cadastrar no novo sistema municipal de regulação. Após um período de transição, o galpão do Braga será fechado.
Para fazer o cadastro no novo sistema, o morador deverá apresentar documentos pessoais (identidade e CPF), cartão do SUS e comprovante de residência. Em relação a este último, são considerados documentos válidos (apresentação de um destes):
– conta de água, luz, gás, telefone fixo ou móvel;
– contrato de aluguel em vigor com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório;
– declaração anual do imposto de renda;
– boleto de cobrança do plano de saúde, condomínio, financiamento imobiliário ou mensalidade escolar;
– escritura de imóvel;
– declaração de próprio punho de acordo com a lei federal 7.115/1986.
“O controle de moradia será feito pelo próprio sistema e pelas visitas regulares que serão realizadas às casas. Importante destacar que a relação de documentos comprobatórios de residência é prevista em lei e com penalidades para quem mentir sobre a moradia. A relação de documentos que foi usada durante anos em Cabo Frio era inconstitucional”, explicou o secretário de Saúde, Dr. Márcio Mureb, acrescentando que a lei estadual 6.225 de 2012 endossa a lei federal 7.115.
Com a informatização, todas unidades também passarão a emitir o Cartão Nacional do SUS para quem ainda não possui ou precisa de segunda via. Atualmente, o documento é emitido somente no Laboratório da Saúde, ao lado do PAM de São Cristóvão, e o morador precisa portar documentos pessoais e comprovante de residência.
A implantação do software na marcação de consultas é realizada pela Eco Sistemas, do Rio de Janeiro, em conjunto com a área de Projetos do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria da Secretaria de Saúde de Cabo Frio. A ferramenta é o Sistema Estadual de Regulação (SER), o mesmo utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).
Informatização – Como vai funcionar
O objetivo da informatização da marcação de consultas é facilitar o acesso da população e oferecer mais comodidade, além de fazer com que as ofertas de vagas da rede municipal de saúde estejam visíveis para todas as unidades.
Assim, cada unidade poderá fazer a marcação de acordo com as vagas disponíveis na rede municipal de saúde. A proposta é que uma unidade “enxergue” a outra e possa redirecionar o paciente conforme a disponibilidade de vagas e a concordância do morador.
Dessa forma, o morador vai passar a marcar a consulta no posto mais próximo de sua residência e, obrigatoriamente, deverá ser atendido pelo clínico geral, que fará o encaminhamento para o especialista. Vale destacar que no próprio posto será feito o agendamento tanto para o atendimento com o clínico quanto para o especialista.
