Documento prevê sugestões em acessibilidade, moradia, trabalho, entre outros
O segmento da pessoa com deficiência (PCD) apresentou um caderno de propostas para a equipe de revisão do Plano Diretor, que está sendo reformulado pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. As sugestões abordam áreas como acessibilidade, moradia, trabalho, transporte, mobilidade, entre outros. A entrega foi feita pelas instituições da sociedade civil em conjunto com a Superintendência de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência.
“Essa bandeira não deveria ter que ser erguida porque a inclusão de todas as pessoas deveria ser natural, deveria ser cultural, mas enquanto não é iniciativas deste tipo são fundamentais. Nosso texto do Plano Diretor já perpassa por essas demandas, mas a importância do engajamento de vocês nos abastece de esperança para continuarmos. Todas as leis citadas naturalmente serão abraçadas pela equipe e refletidas neste projeto de lei”, afirmou o secretário de Desenvolvimento da Cidade, Felipe Araújo.
De acordo com Kleber Veríssimo, superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, 26 pessoas de vários segmentos da sociedade colaboraram com o caderno de propostas. Referente à acessibilidade, o documento propõe, entre outras sugestões, “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas, deverão ser executadas de modo a serem acessíveis”.
“Nós somos o único segmento explicitado no Plano Diretor e este documento é muito importante para nós porque fizemos questão de ouvi-lo para elaborarmos propostas que atendessem a essas necessidades e, para isso, realizamos um fórum. Além disso, pedimos que possamos acompanhar a redação final do documento do Plano Diretor para sanar qualquer dúvida que por acaso surja”, comemorou Veríssimo.
Em relação à moradia, uma das propostas é que “o poder público adotará programas e ações estratégicas para apoiar a criação e a manutenção de moradia para a vida independente da pessoa com deficiência”; sobre o trabalho “as políticas públicas de trabalho deverão promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho”.
No que concerne ao transporte e à mobilidade uma das sugestões é que “o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”.
Além do superintendente de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, participaram da entrega do documento Idalina Araújo, presidente da Associação dos Deficientes de Cabo Frio (Adecaf); Gisele Sousa, presidente do Centro de Inclusão de Deficientes Visuais da Região dos Lagos (CISDV-Lagos); Joelma Fidalgo, presidente da Casa de Apoio à Família do Deficiente (Cadefamd); Patrícia Dutra, presidente da Associação em Defesa dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down (ADDPSD21).
