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Prefeitura consegue liminar na Justiça para retomada de obras de três unidades de saúde

Decisão aponta que a construtora terá que retomar as obras das UBS, que deveriam ter sido entregues no início de 2017, sob pena de multa diária

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro concedeu uma decisão liminar favorável ao município de Cabo Frio para a retomada da construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS). Com a liminar, fruto do processo proposto pela Prefeitura de Cabo Frio, através da Procuradoria Geral, a empresa Australásia Construções Eirele Me deverá retomar imediatamente as obras das UBS Jardim Esperança, Reserva do Peró e Colinas do Peró, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, em caso de descumprimento. A empresa ré, e sua representante legal, foram penalizadas ainda com o bloqueio cautelar dos bens. As partes serão citadas e podem entrar com recurso. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (07), no processo nº 0008051-30.2021.8.19.0011.

Com a finalidade de ampliar a assistência aos serviços em saúde na rede municipal, as unidades deverão ser concluídas e entregues à gestão cabo-friense. Os recursos utilizados para contratação da empresa são provenientes de convênio celebrado com o Ministério da Saúde, relacionado ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde.

“A Procuradoria Geral tomou conhecimento dos gravíssimos fatos em setembro deste ano, o que levou a proposição da ação judicial, para resguardar o erário e proporcionar o acesso da população a saúde básica, sem prejuízo da apuração de responsabilidades administrativas. As obras constituem o objeto do contrato administrativo n°13/2016, firmado em 17/05/2016 e deveriam ter sido concluídas e entregues no prazo de 240 dias, o que não ocorreu. Considerando o lapso temporal, será efetuada perícia judicial nas obras”, destacou a Procuradora Jurídica, Renata Lima de Alencar.

De acordo com a decisão liminar, proferida pela juíza em exercício, Luciana Cesário de Mello Novais, a ação causou danos e ofereceu riscos com o não cumprimento do objeto do processo, destacando fortes indícios de irregularidades, desvio de finalidade, corrupção, fraude e lesão ao erário municipal e federal, praticadas pela empresa responsável. Na época, sete notas de serviços foram emitidas, totalizando o valor de R$ 995.312,57.

O documento determina ainda a produção antecipada de prova pericial de engenharia civil, para que não haja maior prejuízo aos cofres públicos, com o perecimento da estrutura do que foi construído. Segundo o documento, o objetivo da perícia é verificar até que ponto a obra foi realizada, o estágio em que se encontra e o andamento, que devem estar de acordo com os moldes contratados pelo processo licitatório.

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100 dias de Governo Destaque Fiscalização de Posturas Notícias Obras Serviços Públicos

Governo realiza reparos emergenciais para melhorar infraestrutura em Cabo Frio

Ações vêm sendo feitas com recursos próprios da Prefeitura e visam a reorganização da cidade

Arrumar uma cidade com muitos problemas estruturais, e, ao mesmo tempo, com dificuldades financeiras, tem sido o trabalho realizado pela Secretaria de Obras e Serviços Públicos da Prefeitura de Cabo Frio, desde o início do atual governo, em janeiro deste ano. As ações têm como prioridade a realização de reparos emergenciais, amenizando problemas como a existência de buracos nas ruas e bueiros entupidos, entre outros, até que o município possa fazer maiores investimentos.

A maioria das intervenções está sendo feita com recursos próprios e mão de obra de funcionários da Prefeitura. Entre as maiores intervenções iniciadas, um destaque é a revitalização do Canto do Forte e da Avenida Almirante Barroso, que possui aporte de verba da Caixa Econômica Federal.

Fruto de um convênio firmado no ano passado com a Caixa, a Prefeitura deu início, no dia 9 de março, à tão esperada obra de requalificação urbanística da área. Com um investimento de quase R$ 3 milhões por parte do banco federal, coube à Prefeitura de Cabo Frio o complemento de R$ 83 mil para possibilitar o início das melhorias.

“Estamos muito felizes com essa oportunidade de participar de um governo sério. Em pouco tempo já fizemos muitas coisas importantes, e com recursos limitados. Nossa equipe está comprometida com as melhorias do município e não vamos medir esforços para avançar cada dia mais”, afirma a secretária de Obras e Serviços Públicos, Tita Calvet.

MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA

Para levar segurança e comodidade aos pedestres, ações de manutenção e revitalização do deck no Canal do Itajuru e na Orla da Praia do Forte foram iniciadas logo nas primeiras semanas do ano. No serviço, equipes estão trocando, gradativamente, as madeiras da área de circulação e reaproveitando os materiais que ainda têm condições de uso. As ações são realizadas com mão de obra e recursos próprios.

A Secretaria de Obras também realizou manutenção e conservação dos cemitérios municipais, e notificou uma empresa que realiza impermeabilização de gavetas e lajes de teto para uma melhor realização do serviço. Em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente, Tita conta que deu início ao plantio de ipês na entrada principal do Cemitério Jardim dos Eucaliptos, no Jardim Esperança. As ações da pasta também passaram pelo Cemitério Santa Izabel, no Portinho, e no Cemitério do Araçá, em Tamoios.

OPERAÇÃO TAPA-BURACOS

Intensificando a operação tapa-buracos na cidade, que vem sendo realizada desde o início do ano, a Secretaria de Obras de Cabo Frio atua para concluir os reparos necessários nas ruas e tubulações subterrâneas. Dentre as ações estão a troca de manilhas, assentamento de novos tubos, reparos de poços de visita, confecção de caixas de passagem e colocação de massa asfáltica.

Somente nos primeiros 100 dias de governo foram feitas intervenções em aproximadamente 65 ruas dos dois distritos de Cabo Frio, e trocados mais de 120 metros de rede de águas pluviais.

No bairro Manoel Corrêa, por exemplo, um problema crônico foi sanado. Há anos os cidadãos reclamavam de um esgoto a céu aberto que atrapalhava, inclusive, a passagem dos moradores. As equipes realizaram o serviço de limpeza do poço de visita, que liberou toda a rede, dando espaço para o escoamento de água e evitando o transbordo pelas ruas.

Atendendo uma demanda antiga de moradores da Praia do Siqueira, funcionários auxiliaram a Prolagos na retirada de uma tubulação em desuso que fazia parte do sistema de drenagem do município. O local funcionava como extravasor em dias de chuva para o extinto valão do Parque Burle, e estava desativado há mais de oito anos.

LIMPEZA DE BUEIROS

Com o objetivo de liberar as galerias pluviais para um melhor escoamento das águas da chuva, a secretária Tita Calvet explica que houve reforço no trabalho de limpeza dos bueiros da cidade. A manutenção é feita em formato de mutirão, com duas equipes e um caminhão de sucção de resíduos, que acompanha a execução dos trabalhos. Desde janeiro, cerca de 2,5 mil bueiros foram limpos, e o resultado desta ação pode ser percebido pela população após as chuvas do início de março, quando em pouco tempo toda a água foi escoada.

ORDEM NA CASA

A fiscalização e o ordenamento da cidade também são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. E neste período de pandemia o trabalho tem sido redobrado. Ações diárias de fiscalização nas areias das praias, bares e restaurantes, acontecem para coibir os excessos, além de notificações e autuações em estabelecimentos comerciais que insistem em desrespeitar as normas.

As equipes também realizaram o ordenamento da Praça do Moinho, no Peró, da Praça da Cidadania, na Praia do Forte, e do Pontal de Santo Antônio, em Tamoios.

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O projeto “Calçada Limpa” também é realizado constantemente, tanto em Tamoios quanto no primeiro distrito. A ação tem o intuito de limpar todas as calçadas da cidade com retirada de materiais dispostos de forma indevida, dando liberdade de locomoção aos pedestres e cadeirantes. Os proprietários dos estabelecimentos que insistem em descumprir as ordens são notificados, com possibilidade de multa e apreensão.

CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS

Com mão de obra e equipamentos próprios, a Secretaria de Obras tem auxiliado no cumprimento de determinações judiciais. Em março, por decisão do Ministério Público Federal, foi realizada a derrubada de um quiosque em situação irregular na Praia das Conchas. No final do mesmo mês, as equipes realizaram uma ação para interdição e desocupação de um prédio localizado na Praia do Forte, após serem constatadas falhas na estrutura predial, além de diversas outras irregularidades.

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Prefeitura dá início a reparos no deck do Canal Itajuru

Trabalho contempla a manutenção das madeiras do deck e das pedras portuguesas do calçadão

Equipes da Prefeitura de Cabo Frio começaram, na manhã desta segunda-feira (4), a realizar a manutenção do deck do Boulevard Canal e do calçadão do Canal Itajuru. O trabalho está sendo feito por funcionários da Secretaria de Obras e de Serviços Públicos, e da Secretaria de Mobilidade Urbana. O prefeito José Bonifácio acompanhou o início dos reparos neste primeiro dia útil do novo governo.

Com o objetivo de gerar economia aos cofres públicos, o serviço está sendo feito sem a necessidade de contratação de empresa. Acompanharam o prefeito José Bonifácio, neste início de trabalho, a secretária de Obras, Tita Calvet, o secretário de Mobilidade, Jefferson Buitrago, e o secretário de Governo, Aquiles Barreto.

De acordo com a secretária de Obras, o serviço faz parte de um programa de recuperação dos espaços públicos.

“Neste primeiro momento, vamos dar atenção aos trechos que oferecem riscos aos pedestres, com madeiras quebradas e danificadas. Depois, gradativamente, vamos avaliar a situação do deck todo. A previsão de conclusão deste serviço é de 60 dias”, afirma Tita Calvet.

O secretário de Mobilidade destaca que uma equipe fará a manutenção das calçadas de pedras portuguesas em diversos pontos do município.

“Aqui no Canal, assim como em toda a cidade, vamos fazer o serviço de manutenção preventiva para dar, ao pedestre, comodidade e segurança para caminhar pelas calçadas. Estamos usando o material que já temos, sem a necessidade de compra neste primeiro momento. Vamos fazer o alinhamento do piso e a recolocação das pedras portuguesas para acabar com os buracos no calçamento”, disse Jefferson Buitrago.

Após acompanhar a manutenção no Canal, Bonifácio foi até a Praça Porto Rocha para dar início à nova dinâmica de trabalho da Guarda Civil Municipal, em conjunto com a Fiscalização de Posturas, no Centro da cidade. A partir de agora, o patrulhamento no centro será feito em trios compostos por dois guardas e um fiscal de Posturas.

O prefeito circulou pelas ruas, junto com os agentes, conversando com moradores e comerciantes. Depois, seguiu para o bairro Vila Nova, onde acompanhou alterações no trânsito, elaboradas pela Secretaria de Mobilidade, na Rua Nicanor Pereira Couto.

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COMSERCAF Destaque Obras

Prefeitura realiza nivelamento de ruas em Botafogo

Cerca de 9 km de vias serão niveladas

A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta quinta-feira (3) os trabalhos de recuperação e manutenção em mais de 9 quilômetros de ruas do bairro Botafogo, na área rural de Cabo Frio. A ação tem o objetivo de garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

O cronograma contempla o serviço de nivelamento na Estrada de Botafogo, Estrada de Trimumum e a rua Delcrácio Avelino. A previsão de conclusão é na sexta-feira (4). As atividades contam com auxílio de uma patrol.

“A ação vai melhorar o trânsito na área rural do município, facilitando o fluxo de automóveis e trazendo mais qualidade de vida aos moradores”, explica Dario Guagliardi, presidente da autarquia.

A população pode solicitar esse e outros serviços por meio dos canais da companhia. Os protocolos de atendimento ficam documentados, e permitem que os solicitantes acompanhem o andamento dos pedidos.

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Operação tapa-buracos começa em Tamoios nesta terça-feira (3)

Começou nesta terça-feira (3) a operação tapa-buracos em Tamoios. Serão executados os serviços de recuperação de asfalto e paralelepípedo. Inicialmente, serão utilizadas 800 toneladas de massa asfáltica. A quantidade pode ser ampliada de acordo com a necessidade.

O serviço está sendo executado por uma empresa em diversos pontos da cidade em três frentes: Lote 1, que parte da Ponte Feliciano Sodré em direção a São Cristóvão; Lote 2, da mesma ponte, seguindo para o Grande Jardim Esperança e Lote 3, que contempla todo o Segundo Distrito. O contrato foi celebrado pelo prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade. O investimento para Tamoios é na ordem de R$ 1.210.883,86.

Na semana passada, foi feito o mapeamento dos locais que necessitam de reparos.  Nesta terça, a operação está sendo realizada de forma efetiva na Avenida Independência, na altura da Rua Pargo, no bairro Aquárius. Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado de forma prioritária na avenida e, em seguida, seguirá para as ruas do entorno, conforme o mapeamento.

Além de melhorar as condições das vias, a operação vai contribuir para a renda de parte da população. Isso porque a empresa responsável pela obra contratou somente funcionários que são moradores de Tamoios, visto que a construção civil é muito forte no distrito.