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Prefeitura publica decreto com normas específicas para o réveillon em Cabo Frio

Estão proibidas festas em bares, restaurantes, quiosques e hotéis, bem como a colocação de tendas e barracas nas praias

A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta terça-feira (29) o decreto municipal nº 6.429, que dispõe sobre a proibição da realização de eventos na cidade no dia 31 de dezembro deste ano.

O decreto proíbe a realização de qualquer evento festivo ou comemoração no réveillon 2020/2021 em bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, lojas de conveniência, casas de festas, boates, clubes, hotéis, pousadas e similares, e em áreas de uso comum de shoppings, galerias e conjuntos comerciais, independentemente de haver ou não cobrança de ingressos.

O documento determina ainda que bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos similares só podem funcionar até às 23h da quinta-feira, 31 de dezembro, respeitando as regras de distanciamento previstas no decreto municipal nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que segue em vigor.

O decreto reitera a proibição da realização de shows e eventos nas orlas das praias do município na virada do ano. A queima de fogos tradicional nesta data já havia sido cancelada pela Prefeitura há alguns meses.

O acesso da população às praias da cidade não será proibido. Entretanto, não será permitida nem a colocação nem a permanência de tendas, barracas, ombrelones, mesas e cadeiras em toda a extensão das praias depois das 18h do dia 31 de dezembro.

O descumprimento de qualquer uma das normas previstas no decreto será considerado como infração e terá como punição as penas previstas na legislação.

O decreto municipal nº 6.429 foi publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira e pode ser consultado clicando no link: http://bit.ly/decreto6429cf.

O Decreto está nas páginas 754 e 755 do Diário Oficial. Para a consulta da edição desta terça-feira do Diário Oficial, basta clicar em: http://bit.ly/DOCF29-12-20.

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Tribunal de Justiça do Rio faz novos bloqueios em contas da Prefeitura

Somente em uma semana, mais de R$ 5 milhões de repasse do ICMS

A Secretaria Municipal de Fazenda informou nesta terça-feira (29) que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), realizou novas retenções do valor transferido pelo Governo do Estado à Prefeitura de Cabo Frio, referente a repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em uma semana, mais de R$ 5 milhões foram bloqueados das contas da Prefeitura. No dia 22, a retenção foi no valor de R$ 4.142.628,91. Nesta terça (29), o montante bloqueado foi de R$ 1.000.514,12.

Os sucessivos bloqueios judiciais impedem a Prefeitura de Cabo Frio de honrar os seus compromissos com pagamentos, como o 13º salário dos servidores.

Somente no período que vai de agosto a dezembro de 2020, foram mais de R$ 27,5 milhões de repasses retidos, sendo R$ 19.113.715,02 de ICMS e R$ 8.444.962,36 da verba da Lei Complementar 151/2015.

De acordo com a Procuradoria-Geral do município, a Justiça vem bloqueando esses recursos sistematicamente de Cabo Frio, sob a alegação do pagamento de precatórios, que são dívidas da Prefeitura herdadas de governos passados.

A preocupação da atual administração é com o pagamento dos salários de servidores efetivos, contratados e comissionados, além dos pagamentos dos fornecedores de bens e de serviços.

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Destaque Esportes Notícias

Criação do Fundo Municipal é principal conquista do esporte de Cabo Frio em 2020

Titular da pasta, Flávio Rebel faz balanço do ano e aponta legado para a cidade com a adoção do FME

O ano de 2020 foi de muitas dificuldades para o esporte em todo o planeta, por conta da pandemia do coronavírus. O principal evento do ano, os Jogos Olímpicos de Tóquio, foi adiado para julho de 2021. Houve uma série de mudanças e adaptações que causaram impacto direto na economia e na geração de empregos desta que é uma das principais indústrias da atualidade.

Em Cabo Frio, o cenário não foi diferente. A maioria das competições previstas nos calendários das diversas modalidades esportivas foi cancelada ou adiada. Os decretos municipais de enfrentamento à pandemia limitaram, por meses, a prática esportiva em clubes, academias e centros esportivos.

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL) também foram diretamente impactadas. Porém, em meio a um cenário difícil, que passou pela diminuição na arrecadação de royalties para o município, que ocasionou na redução orçamentária da pasta, houve uma boa notícia: a criação do Fundo Municipal de Esporte (FME), um pleito antigo dos esportistas cabo-frienses.

O Fundo foi criado pela Lei Municipal nº 3202-2020, de 20 de julho deste ano. Ele tem como objetivos principais a captação, repasse, administração e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a execução de programas, projetos, atividades e serviços voltados para a promoção do esporte e do lazer em Cabo Frio.

Titular da Secretaria de Esporte e Lazer desde julho de 2018, o professor Flávio Rebel fala sobre a importância da criação do Fundo Municipal de Esportes.

“O fundo permite uma autonomia que o esporte nunca teve na cidade, podendo dar novos rumos à organização esportiva em Cabo Frio. Depois da sua regulamentação, entendo que o próximo passo a ser dado deveria ser o da criação de uma Fundação, para facilitar o acesso a verbas federais e estaduais e assim proporcionar as reformas necessárias dos equipamentos esportivos, questões que já estão sendo encaminhadas desde maio deste ano com integrantes da nossa equipe e da Secretaria Nacional do Esporte”, explicou Rebel.

Flávio Rebel e o futuro secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Flávio Rosa, já tiveram vários contatos no sentido de dar sequência às ações já elaboradas, principalmente com o Governo Federal.

“Cabo Frio só não recebe aporte financeiro federal diretamente porque não possui as certidões negativas que são necessárias. Porém, já há um acordo de uma emenda impositiva de cerca de R$ 2,9 milhões para a reforma do Ginásio Alfredo Barreto e das instalações do estádio Aracy Machado. Tudo isso foi encaminhado ao Flávio, para que essas ações tenham continuidade. Entendemos que esse legado, essa herança, fazem parte do que é política pública de verdade”, analisou Rebel.

Além da emenda impositiva, Rebel ainda afirmou que há tratativas bem adiantadas para uma proposta de repasse através de convênio, ficando apenas questões burocráticas para Cabo Frio ser beneficiado.

O secretário aproveitou para agradecer o empenho e o comprometimento de sua equipe de trabalho ao longo dos 29 meses da gestão. “Mesmo com todas as dificuldades, o time foi incansável e produziu muitas coisas boas para o esporte da cidade, dentro do que nos foi possível”.

A Lei Municipal nº 3202-2020, que criou o FME, pode ser acessada no Portal da Prefeitura de Cabo Frio. O link para acesso o documento, que está no formato PDF, é: http://bit.ly/fmecabofrio

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Destaque Fazenda Notícias

IPTU 2021 em Cabo Frio terá 10% de desconto na cota única

A partir de sábado (2), os contribuintes podem acessar os boletos pelo site da Secretaria de Fazenda  

A Prefeitura de Cabo Frio informa que a partir deste sábado (2), o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2021 pode ser feito.

Com o objetivo de agilizar os trabalhos administrativos, a Secretaria Municipal de Fazenda vai oferecer à população o acesso para impressão das guias de pagamento do IPTU totalmente online, disponível no portal da secretaria (em https://www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br). Para gerar economia de papel, os carnês não serão mais enviados aos contribuintes.

O pagamento do imposto em cota única terá desconto de 10%, se efetuado pelo contribuinte até o dia 29 de janeiro. Caso a cota única seja paga até o dia 10 de fevereiro, o desconto será de 7%, caindo para 5% se feito até o dia 19 de fevereiro.

Para os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado do IPTU, o prazo de pagamento da primeira parcela é no dia 19 de fevereiro de 2021. O tributo pode ser dividido em até 11 vezes, sempre com data de vencimento até o dia 20 de cada mês.

ROTEIRO PARA EMITIR OS BOLETOS DO IPTU 2021
Os contribuintes devem seguir o seguinte roteiro para imprimir os boletos do IPTU 2021.

  • Desabilite o bloqueador de pop-up do seu navegador.
  • Acesse o site: https://fazenda.cabofrio.rj.gov.br/iptu
  • No menu Serviços, clique em IPTU
  • Clique em “Acesse aqui a 2ª Via do IPTU”
  • Informe sua Inscrição Cadastral
  • Escolha a opção de pagamento e clique em Baixar Guia(s) ou Imprimir Guia(s)

O contribuinte também tem a opção de imprimir a cota única com 10% de desconto nas sedes da Secretaria de Fazenda, que contam com estrutura de autoatendimento com três terminais e auxílio de orientadores.

A Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro. Em Tamoios, o atendimento é feito no Centro Administrativo, que fica no Shopping UnaPark. O atendimento ao público nas duas sedes é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Bandeira Azul apresenta e-book com registros culturais e ambientais da Praia do Peró

Edição digital é uma exigência do programa e surgiu por meio de uma parceria entre a Prefeitura e a UVA

Foi apresentado nesta segunda-feira (28) o e-book “Registros Ambientais e Culturais Praia do Peró”. Produzido por Ana Luiza Ferraz, Caio Silva, Edilayne Coelho, Luiz Felipe Silva e Maria Luiza Lima, todos alunos do curso de Engenharia Ambiental do campus Cabo Frio da Universidade Veiga de Almeida (UVA).

O livro digital é o resultado final de um projeto realizado por estes alunos, estagiários e professores, em parceria com o programa “Bandeira Azul” e com a Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e levou três meses para ficar pronto.

A publicação do e-book é uma das exigências para a renovação da Bandeira Azul na Praia do Peró. Durante o período de credenciamento, a Prefeitura deve promover cinco atividades relacionadas à Educação Ambiental. O apoio à publicação digital foi uma delas. Os autores do livro estagiaram junto à Secretaria de Meio Ambiente.

O e-book “Registros Ambientais e Culturais Praia do Peró” teve a orientação das professoras Gisela Lopes, Flávia Martins e Elizabeth Franco, e apoio da Prefeitura de Cabo Frio, do programa Bandeira Azul e do Projeto Gaya Educação Ambiental (GEA).

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COMSERCAF Destaque Notícias

Prefeitura prepara plano especial de limpeza para a virada do ano

Equipes serão remanejadas e mais equipamentos serão utilizados nas praias

Milhares de turistas são esperados para passar a alta temporada em Cabo Frio, em especial, a virada do ano. Para atender o aumento da demanda, a Prefeitura preparou um esquema especial de limpeza, com remanejamento de equipes e reforço de equipamentos.

Na quinta-feira, dia 31, véspera de Réveillon, os horários noturnos de recolhimento de lixo domiciliar serão antecipados em duas horas. Devido ao grande fluxo de veículos nas ruas da cidade, a coleta irá acontecer das 17h às 22h. Na sexta-feira, 1º de janeiro, um caminhão pipa inicia a lavagem da orla da Praia do Forte. A ação é realizada com água de reuso cedida pela Prolagos, concessionária responsável pelos serviços de saneamento básico.

Nas praias, as equipes iniciarão o trabalho às 3h30, com reforço de dois tratores no turno da manhã e seis no fim de tarde. A operação conta com o apoio de cinco retroescavadeiras, seis tratores, 11 caminhões e quatro pick-ups. Na ilha do Japonês, a limpeza será realizada com o auxílio de uma embarcação. Também serão instalados 40 novos contentores nos principais acessos à areia, para que ao sair, o banhista possa fazer o descarte correto dos resíduos.

“Estamos empenhados em manter a cidade limpa, mas contamos com o auxílio da população, que deve respeitar os dias e horários da coleta de resíduos domiciliar, não fazer o descarte de resíduos de construção civil, móveis e inservíveis, e ao sair da praia, jogar o lixo nas lixeiras distribuídas por toda a orla”, afirma Dario Guagliardi, presidente da autarquia.

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 25/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados nesta sexta-feira (25).

Suspeitos – 10052 (+113 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4801 (+0)
Descartados – 4745 (+0)
Recuperados – 4199 (+0)

Até a data de hoje, 209 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 117 homens e 92 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 39
de 61 a 70 anos – 58
de 71 a 80 anos – 48
acima de 80 anos – 46

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 76% de ocupação
Enfermaria – 6% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 38% de ocupação
Enfermaria – 51% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Feliz Natal!

Que a fé é a esperança no futuro possam reviver a cada dia no coração de cada cidadão e cidadã cabo-friense.
Boas Festas!

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 24/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados nesta quinta-feira (24).

Suspeitos – 9939 (+32 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4801 (+3)
Descartados – 4745 (+8)
Recuperados – 4199 (+1)

Até a data de hoje, 209 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 117 homens e 92 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 39
de 61 a 70 anos – 58
de 71 a 80 anos – 48
acima de 80 anos – 46

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 76% de ocupação
Enfermaria – 6% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 38% de ocupação
Enfermaria – 51% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 23/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados nesta quarta-feira (23).

Suspeitos – 9907 (+24 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4798 (+26)
Descartados – 4737 (+4)
Recuperados – 4198 (+134)

Até a data de hoje, 203 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 113 homens e 90 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 37
de 61 a 70 anos – 56
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 67% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 38% de ocupação
Enfermaria – 51% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br