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Prefeitura de Cabo Frio decreta ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro

Serviços essenciais e que funcionam em regime de plantão estão assegurados

A Prefeitura de Cabo Frio informa que foi decretado ponto facultativo nos próximos dias 24 e 31 de dezembro. O decreto municipal de nº 6.416, de 14 de dezembro de 2020, regulamenta que não haverá expediente na sede da Prefeitura, do Centro Administrativo de Tamoios e nas demais sedes administrativas de secretarias, coordenadorias e autarquias.

Para a manutenção das atividades essenciais previstas na Lei Orgânica do município, ficam garantidos, pelo decreto, o atendimento médico de urgência nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA), no Hospital Central de Emergência (HCE) e nas demais unidades de saúde de atendimento imprescindível; bem como a limpeza urbana, a cargo da Comsercaf.

As atividades que são de responsabilidade da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil funcionarão em regime de plantão e de prontidão. O telefone da Guarda Civil Municipal é o 153. Para contato com a Defesa Civil, os números são 199, (22) 2647-0199 e pelo whatsapp (22) 99713-5552.

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Prefeitura de Cabo Frio entrega relatório de atividades ao Ministério Público

Documentação de tudo que foi realizado por cada uma das secretarias e autarquias durante os 29 meses da gestão do prefeito Dr. Adriano Moreno foi protocolada no MP nesta terça-feira (22)

A Prefeitura de Cabo Frio protocolou junto ao Ministério Público, nesta terça-feira (22), a entrega de documentação relativa as ações promovidas na administração do prefeito Dr. Adriano Moreno, desde sua posse, em 19 de julho de 2018.

Cada secretaria municipal, além das duas autarquias (Comsercaf e Ibascaf) produziu um relatório de atividades, além de um inventário com tudo que está patrimoniado e de responsabilidade de cada pasta.

A iniciativa é pioneira no município e tem como objetivo fornecer o máximo de informações e de transparência nas ações da administração. Além da entrega ao MP, os relatórios também foram entregues à equipe de transição da administração do futuro prefeito José Bonifácio, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2021.

O prefeito de Cabo Frio, Dr. Adriano Moreno, gravou um pronunciamento em vídeo explicando os objetivos da entrega desta documentação ao MP.

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Administração Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Governo Notícias

Prefeitura publica decreto que atualiza normas para o enfrentamento ao COVID-19 em Cabo Frio

Dentre as alterações, estão a extensão do horário de funcionamento do comércio na semana do Natal

Foi publicado nesta segunda-feira (21), o Decreto Municipal nº 6420, que atualiza as normas para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus em Cabo Frio.

As principais alterações são voltadas para o comércio. Por conta da semana do Natal, onde há muita procura da população pelas lojas em busca dos presentes, a partir da publicação do decreto e até quinta-feira (24), o comércio de rua poderá estender o horário de atendimento até as 23h. O decreto estabelece que, neste período, os shoppings podem funcionar 24 horas por dia. A partir do dia 25, os horários serão os mesmos previstos no decreto anterior, com os shoppings fechando às 23h.

O documento também libera o funcionamento dos passeios de barco e demais atividades náuticas, com capacidade de 50% da lotação.

O decreto, que tem validade por tempo indeterminado (com exceção dos horários diferenciados para o comércio até o dia 24), está disponível para consulta no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (21) na internet e pode ser acessado no link: http://bit.ly/decretocf6420

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 21/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados nesta segunda-feira (21).

Suspeitos – 9882 (+89 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4687 (+127)
Descartados – 4704 (+78)
Recuperados – 3857 (+0)

Até a data de hoje, 201 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 111 homens e 90 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 36
de 61 a 70 anos – 55
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 67% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 38% de ocupação
Enfermaria – 51% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 20/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados neste domingo (20).

Suspeitos – 9882 (+89 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4560 (+0)
Descartados – 4626 (+1)
Recuperados – 3857 (+0)

Até a data de hoje, 201 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 111 homens e 90 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 36
de 61 a 70 anos – 55
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 75% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 38% de ocupação
Enfermaria – 65% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias Saúde

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 19/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados neste sábado (19).

Suspeitos – 9793 (+100 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4560 (+8)
Descartados – 4625 (+10)
Recuperados – 3857 (+7)

Até a data de hoje, 201 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 111 homens e 90 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 9
de 51 a 60 anos – 36
de 61 a 70 anos – 55
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 75% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 43% de ocupação
Enfermaria – 65% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias Saúde

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 18/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados sexta-feira (18).

Suspeitos – 9693 (+99 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4542 (+62)
Descartados – 4615 (+5)
Recuperados – 3850 (+36)

Até a data de hoje, 199 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 110 homens e 89 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 7
de 51 a 60 anos – 36
de 61 a 70 anos – 55
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 75% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 43% de ocupação
Enfermaria – 65% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Morre o secretário de Fazenda Bruno Aragutti, vítima da COVID-19

Bruno tinha 50 anos de idade e estava no cargo desde agosto deste ano

Com muito pesar, a Prefeitura de Cabo Frio informa que faleceu nesta sexta-feira (18), o secretário municipal de Fazenda, Bruno Aragutti, em consequência de complicações decorrentes da COVID-19.

Bruno estava internado desde terça-feira (15) no Hospital Santa Izabel para monitoramento da doença. O secretário foi transferido para a UTI na quinta-feira (17). Na madrugada desta sexta-feira, Bruno sofreu um infarto e não resistiu.

Bruno Aragutti Mônica tinha 50 anos era advogado e estava à frente da Secretaria Municipal de Fazenda desde agosto deste ano. Anteriormente, era Procurador Geral do município. Bruno deixa esposa e duas filhas. A Prefeitura de Cabo Frio decretou luto oficial de três dias.

A Secretaria de Fazenda informa que não irá funcionar para atendimento externo na tarde dessa sexta, mas alguns funcionários seguirão trabalhando para realizar o pagamento do funcionalismo público.

A família de Bruno Aragutti não informou o horário do velório e do enterro, que serão fechados.

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Destaque Educação Fazenda Notícias

Profissionais da Educação recebem 13º no dia 18 de dezembro

Secretaria de Educação informa que o saldo atual da verba do Fundeb é suficiente para o pagamento dos servidores ligados ao Fundo

A Prefeitura de Cabo Frio, por meio das Secretarias de Educação e Fazenda, esclarece que as afirmações do Sindicato dos Profissionais de Ensino (SEPE), que a categoria não receberia o 13º salário esse ano, são falsas. Segundo o Governo Municipal, o 13º salário dos funcionários da SEME vinculados ao Fundo da Educação Básica (Fundeb) vai ser depositado no dia 18 de dezembro de 2020. A Secretaria de Educação (Seme) esclarece que as informações sobre 13º salário, divulgadas pelo sindicato, não procedem. A folha do benefício é gerada no mês de dezembro, após o fechamento da folha salarial do mesmo mês. A pasta ressalta que o saldo atual da verba do Fundeb é de R$ 15.342.341,94, sendo suficiente para realizar o pagamento.

Já os outros profissionais da Educação receberão o 13º até o dia 23 de dezembro. O atraso se deve, principalmente, aos bloqueios que Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vem fazendo sistematicamente nos repasses do ICMS. Dinheiro que seria usado para pagar o funcionalismo e que a Justiça está bloqueando para pagar dívidas de precatórios de administrações anteriores.

A Procuradoria-Geral do município recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas não houve acolhimento do pleito do Município, comprometendo todas os repasses do ICMS que viriam até o fim do ano. No total, cerca de R$ 26 milhões foram arrestados, que vão fazer muita falta para quitar os compromissos com o funcionalismo, com os fornecedores e prestadores de serviços.

Quanto ao pagamento do 13º salário dos demais servidores públicos municipais, o prefeito Dr. Adriano Moreno afirmou que “fará o possível para pagar o máximo de servidores dentro da capacidade e entrada de recursos”. Ele garantiu ainda que o pagamento da folha de novembro será feito dentro do mês de dezembro. “Os funcionários da Saúde, por exemplo, recebem o pagamento até o dia 23. Vamos tentar honrar todos os compromissos que pudermos”, afirmou o prefeito.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias Saúde

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 17/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados quinta-feira (17).

Suspeitos – 9594 (+131 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4480 (+133)
Descartados – 4610 (+3)
Recuperados – 3814 (+101)

Até a data de hoje, 197 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 110 homens e 87 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 7
de 51 a 60 anos – 35
de 61 a 70 anos – 54
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 45

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 75% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 43% de ocupação
Enfermaria – 65% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: http://www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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Destaque Fazenda Notícias

11ª parcela do IPTU 2020 vence nesta sexta-feira (18)

Boleto deve ser emitido no site da Secretaria de Fazenda

A Prefeitura de Cabo Frio informa aos contribuintes que pagam de forma parcelada o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2020, que a 11ª parcela, referente ao mês de dezembro, vence nesta sexta-feira (18).

As guias para pagamento estão disponíveis no site da Secretaria de Fazenda (http://www.fazenda.cabofrio.rj.gov.br/). Para imprimir o boleto basta clicar em “IPTU” na aba de serviços, e depois em “clique aqui a 2ª via do IPTU” no banner que aparece na parte superior do site. Na janela que será aberta, basta preencher as informações (inscrição Cadastral / Código do Imóvel / Inscrição Imobiliária) e escolher a parcela a pagar.

O contribuinte também tem a opção de imprimir as guias do IPTU nas sedes da Secretaria de Fazenda, que contam com estrutura de autoatendimento com três terminais no primeiro pavimento e com auxílio de orientadores para atendimentos nos guichês e no site. Para o atendimento presencial, a Secretaria de Fazenda informa que todos os protocolos de segurança em relação à COVID-19 estão sendo obedecidos, como o distanciamento social, limitação para número de pessoas atendidas e fornecimento de álcool em gel.

A Secretaria de Fazenda lembra ainda que as parcelas do IPTU vencem sempre até o dia 20 de cada mês e que o contribuinte deve evitar juros e multas, pagando o boleto dentro do prazo de vencimento. O pagamento pode ser feito também qualquer instituição bancária de forma on-line, nos sites dos bancos ou por meio de seus respectivos aplicativos para celulares.

A sede principal Secretaria de Fazenda fica na Rua Major Belegard, 395, no Centro. Em Tamoios, o atendimento é feito no Centro Administrativo do distrito, que está localizado no Shopping UnaPark. O horário de funcionamento nos dois locais é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

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Destaque Gestão de Crise - Coronavírus Notícias Saúde

Boletim Gabinete de Gestão de Crise – 16/12

As informações são fornecidas pela Secretaria Municipal de Saúde

A Secretaria Municipal de Saúde divulga o painel informativo da situação do COVID-19 em Cabo Frio, que segue na Zona Laranja de Contaminação, com números totalizados quarta-feira (16).

Suspeitos – 9463 (+84 em relação ao dia anterior)
Confirmados – 4347 (+72)
Descartados – 4607 (+26)
Recuperados – 3713 (+49)

Até a data de hoje, 193 óbitos por COVID-19 foram registrados em Cabo Frio desde o início da pandemia, sendo 106 homens e 87 mulheres.

Em relação à faixa etária, os óbitos se dividem desta forma:
até 30 anos – 1
de 31 a 40 anos – 8
de 41-50 anos – 7
de 51 a 60 anos – 35
de 61 a 70 anos – 51
de 71 a 80 anos – 47
acima de 80 anos – 44

Em relação às taxas de ocupação dos leitos da rede municipal de saúde, o quadro na data de hoje é o seguinte:

PRIORITÁRIO PARA PACIENTES COM COVID-19
UTI – 70% de ocupação
Enfermaria – 38% de ocupação

SECUNDÁRIO PARA PACIENTES QUE NÃO ESTÃO COM COVID-19
UTI – 43% de ocupação
Enfermaria – 56% de ocupação

A Secretaria de Saúde informa, ainda, que mudança no sistema de divulgação dos dados do painel informativo da COVID-19 em Cabo Frio atende às recomendações previstas por lei.

A Prefeitura de Cabo Frio disponibiliza uma seção exclusiva com todo o conteúdo oficial sobre a situação do coronavírus na cidade: notícias, boletins, comunicados, notas e informativos. O link para acesso é: www.saude.cabofrio.rj.gov.br

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COMSERCAF Destaque

Prefeitura inicia instalação de novas lixeiras em Cabo Frio

Cerca de 1000 equipamentos serão implantados na cidade

A Prefeitura de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (15) a instalação de novas lixeiras em toda a cidade. Cerca de 40 contentores e 800 papeleiras serão implantados nos bairros, orlas e em locais com maior circulação de pessoas.

No município já existem 3 mil pontos com lixeiras, mas devido a furtos, vandalismos e intempéries, nem todos possuem mais o equipamento. Somente em 2019, aproximadamente 2 mil depósitos de lixo foram repostos.

Antes da compra, foi realizada vistoria nos locais em que as lixeiras haviam sido implantadas nos anos anteriores. Nas avenidas de maior circulação de pedestres elas serão instaladas a cada 50 metros. Os demais bairros vão receber os depósitos de resíduos nos pontos com maior fluxo de pessoas, incluindo áreas comerciais e praças. Já nas praias, os principais acessos à areia vão receber contentores para que ao sair, o banhista possa depositar o lixo.

“Em janeiro próximo irá completar dois anos que instalamos diversas lixeiras por todo o município. Infelizmente a grande maioria foi furtada, destruída, algumas foram até incendiadas. É lamentável que tenhamos que fazer novamente este investimento, mas realmente é necessário. A população tem papel primordial na fiscalização dessas ações e no descarte correto dos resíduos, afinal, manter a cidade limpa e conservar os bens do município é um dever de todos”, explica Dario Guagliardi, presidente da Comsercaf.