NOTA | Prefeito Dr. Adriano Moreno sanciona lei que cria Plano Municipal de Cultura


A Prefeitura de Cabo Frio informa que será publicada neste sábado (15), com data retroativa de 3 de dezembro, a sanção da Lei 2.982/2018 que cria o Plano Municipal de Cultura, assinada pelo prefeito Dr. Adriano Moreno. O Plano é válido pelo período de 2018 a 2027 e a sanção do mesmo representa uma vitória para a área cultural da cidade.

“Este plano foi sendo protelado por quase 10 anos pelos ex-governantes que passaram pela cidade. Mas a nossa administração entende que Cultura é prioridade e é com grande satisfação que sanciono esta lei ”, declarou o prefeito.

A partir da vigência da lei, cabe ao município:

1 – Elaborar planos decenais correspondentes;

2 – Através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhar e opinar sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Cultura.

A coordenação e o processo de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos, cabe ao Conselho Municipal de Cultura. Já o Poder Legislativo,  por intermédio das comissões afins, acompanhará a execução do Plano Municipal de Cultura.

 

 

 

 

 

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