Começaram nesta quarta-feira (2) as Oficinas de Leituras Comunitárias sobre o Plano Diretor de Cabo Frio. Tamoios recebeu os dois primeiros encontros, um no CRAS do distrito, no bairro Santo Antônio e outro no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, no bairro Campos Novos.

Durante todo o mês de setembro, foram realizadas oficinas de mobilização com diversos segmentos da sociedade, além do Seminário Temático.  Nesta fase, acontecem os trabalhos de Leitura Comunitária junto à população e sociedade civil organizada para debater sobre a cidade e criar temas prioritários para o Novo Plano Diretor.

A equipe técnica ouviu as principais reivindicações dos moradores dos bairros citados, entre elas melhorias em infraestrutura de mobilidade, na área urbana, e demarcações da zona rural para os moradores do campo.

Até a próxima semana outras oficinas serão realizadas. Nesta quinta-feira (3), o encontro acontece na Associação de Moradores das Palmeiras e Praia do Siqueira, às 15h. O Instituto Federal Fluminense (IFF) recebe a oficina no dia 4 de outubro, às 14h. Já no dia 7 de outubro, o encontro será no CIEP Hermes Barcelos, às 15h, no bairro Jardim Esperança. No dia 8, será a vez do Colégio Estadual Miguel Couto, às 15h. Também está prevista uma segunda oficina em Tamoios, na Fazenda Campos Novos, com data a definir.

As discussões segmentadas e as futuras audiências públicas são etapas obrigatórias para a atualização do instrumento, conforme determina a Constituição Federal.

Os debates sobre o plano, que vai orientar o desenvolvimento ordenado do município pelos próximos dez anos, têm a temática “a cidade que temos, a cidade que queremos” e tem por objetivo engajar toda a sociedade nas discussões de elaboração da lei a fim de que as necessidades dos cidadãos e do município sejam contempladas.

O Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

O Plano Diretor Municipal está sendo elaborado pela superintendência que está vinculada à coordenadoria Geral de Planejamento e Desenvolvimento, dentro da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Essas leis incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é que no próximo ano o governo remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.