Tamoios recebe segunda reunião de formação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado

Continua a todo vapor o processo de formação do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado. Foi realizada nesta quinta-feira (25) a segunda reunião para formação do conselho, na sala do Meio Ambiente, no Centro Administrativo, no Shopping UnaPark, bloco B, sala 12.

A formação do conselho é uma determinação do Ministério do Meio Ambiente, que diz que toda Unidade de Conservação deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil através da população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setores privados além de comunidade científica e organizações não-governamentais, todos com atuação comprovada na região.

A criação do órgão deve seguir algumas etapas como a sensibilização e a mobilização dos atores sociais envolvidos; definição e composição dos conselheiros; a formalização legal, e por fim, a implantação e avaliação de todo o processo. Esta segunda reunião serviu para mobilizar os atores sociais envolvidos. Participaram do encontro representantes da Coordenadoria de Meio Ambiente, Asaerla, Pescarte, Colônia de Pescadores de Tamoios, entre outras entidades.

A próxima reunião será daqui a um mês, possivelmente na sede do Parque do Mico-Leão-Dourado, onde os envolvidos poderão se familiarizar com a área do Parque.

O Parque do Mico-Leão-Dourado

Criado em 1997, o Parque é uma unidade de proteção integral que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica. Além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.

A APA da Bacia do Rio São João é uma unidade de conservação de uso sustentável, com cerca de 150.400 hectares, o que equivale a aproximadamente 1.500 km². Abrange ecossistemas da Mata Atlântica, como a “mata de baixada”, mangues e a restinga. Tem como objetivo normatizar o uso da terra na área de ocorrência do mico-leão-dourado e abriga diversas espécies de animais que estão ameaçados de extinção, como a preguiça de coleira, lobo-guará, gato-maracajá, bagrinho, borboleta da praia, onça parda, além do mico leão dourado, animal símbolo do parque. O mico só existe nesta área do Brasil.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

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Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005

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