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Prefeitura e barraqueiros de Cabo Frio fecham acordo sobre ordenamento na Praia do Forte

Pernoite do material foi autorizado de 31 de dezembro a 2 de janeiro, para evitar trânsito de veículos nos dias de mais movimento

A Prefeitura e a Associação de Barraqueiros de Cabo Frio fecharam acordo sobre o ordenamento na Praia do Forte no feriado do Réveillon. Em reunião realizada nesta quinta-feira (30), com a presença do secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França, do coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização, Paulo Cesar Alves, e o presidente da Associação de Barraqueiros, Valdemir da Costa, o Pelé da Praia, ficou definido que os barraqueiros poderão deixar o material de trabalho pernoitar na areia.

O esquema vai funcionar da seguinte forma: nesta sexta (31/12), sábado (1°) e domingo (2) as barracas poderão permanecer na praia totalmente fechadas dentro do reboque. Nos demais dias, todos os barraqueiros deverão encerrar as atividades às 18h, desmontar as barracas e retirar todo o material de trabalho da areia.

O coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização destaca ainda que está expressamente proibido o funcionamento de barracas após o horário de fechamento.

“Todas as regras de ordenamento foram passadas para os trabalhadores da praia, sejam eles barraqueiros ou ambulantes. Todos estão cientes do que devem fazer, dos horários e regras, pois isso foi amplamente discutido com as associações e com os trabalhadores”, afirma Paulo Cesar Alves.

Ainda segundo ele, está permitida a permanência somente de barracas na areia da Praia do Forte, de 31 de dezembro a 2 de janeiro. “Os carrinhos deverão sair normalmente todos os dias, sem a permanecia na areia. Quem descumprir esta determinação estará sujeito a suspensão definitiva da licença”, explica o coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização.

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Destaque IBASCAF Notícias

Recadastramento do Pasmed terá repescagem de 04 a 12 de janeiro

Ação acontece das 9h às 17h no prédio do Ibascaf, em São Cristóvão

De 04 a 12 de janeiro, a Prefeitura de Cabo Frio fará a repescagem do recadastramento do Programa de Assistência Médica aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Pasmed) para servidores municipais que já constavam da base de cadastro do programa, entre janeiro e março de 2020. A ação acontece das 9h às 17h, na sede do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf), em São Cristóvão. A estimativa é de que o Pasmed reabra no início do ano que vem.

“Devido a grande procura pelo recadastramento decidimos realizar uma repescagem para todos os servidores da base de 2020 que ainda não conseguiram fazer o recadastramento. Já o cadastramento para novos inscritos será feito na sede do Pasmed quando o programa reabrir”, afirmou Carlos Alberto Cardozo, presidente do Ibascaf.

Até o momento, 1.790 servidores atualizaram o cadastro no Pasmed. Para fazer o recadastramento é necessário apresentar original e cópia de documento de identidade com foto do servidor e do cônjuge; CPF, comprovante de residência em nome do servidor; contracheque do titular referente a janeiro, fevereiro e março de 2020; certidão de casamento ou escritura de União Estável

No caso de os dependentes serem filhos ou enteados deverá ser apresentada certidão de nascimento e a carteira de identidade. Já no caso de dependentes com algum tipo de deficiência será preciso apresentar laudo médico.

REABERTURA DO PASMED SERÁ EM SISTEMA DE PONTOS

Para viabilizar a reabertura do Pasmed, o Ibascaf adotou o sistema de pontos como forma de atender às necessidades dos usuários do programa e, ao mesmo tempo, admitir o controle dos recursos financeiros.

Após estudos e levantamentos variados, foi estabelecida uma pontuação para procedimentos, consultas e, também, para servidor (120), cônjuge (120) e dependente (20 cada).

Nesse sistema, os pontos do grupo familiar são para uso mensal e não são cumulativos. Devem ser usados conforme a pontuação da cada procedimento e/ou consulta (vide tabela abaixo), sempre dentro do número de pontos do grupo familiar.

Então, um grupo familiar formado, por exemplo, de servidor (120), cônjuge (120) e dois dependentes (40 pontos, sendo 20 para cada um) terá no mês 280 pontos para uso no Pasmed.

Se esse grupo familiar for a duas consultas (médico = 40 pontos / psicólogo = 20 pontos); fizer um exame cardiológico (40 pontos); um exame laboratorial básico (20 pontos), uma ressonância (80 pontos) e um Raio-x (30 pontos) terá usado 230 pontos, ou seja, dentro da margem mensal do grupo familiar.

O total de pontos do grupo familiar também pode ser usado por apenas um membro do grupo, caso seja necessário. Para utilizar o Pasmed, é necessário que servidores e seus dependentes sejam cadastrados no programa.

SERVIÇO
Repescagem: de 04 a 12 de janeiro
Hora: das 9h às 17h
Local: sede do Ibascaf
Endereço: Rua Expedicionário da Pátria, 118, em São Cristóvão.

TABELA DE PROCEDIMENTOS E PONTOS CORRESPONDENTES

QUANTIDADE DE PONTOS
Servidor – 120 pontos
Cônjuge -120 pontos
Filho – 20 pontos

CONSULTAS
Fonoaudiólogo – 20 pontos
Psicólogo – 20 pontos
Médico – 40 pontos
Odontólogo – 40 pontos

FISIOTERAPIA
Qualquer Procedimento (por sessão) – 10 pontos

PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS
Odontologia Preventiva – 10 pontos
Restauração e Tratamento – 20 pontos
Extração (exceto siso) – 30 pontos
Tratamento de Canal – 80 pontos

EXAMES
Laboratoriais Básicos – 20 pontos
Raios-X e Densitometria Óssea – 30 pontos
Ultrassonografia – 30 pontos
Cardiológicos – 40 pontos
Oftalmológicos – 40 pontos
Otorrinolaringologista – 40 pontos
Ultrassonografia com Doppler – 80 pontos
Ressonância Magnética – 80 pontos
Tomografia Computadorizada – 80 pontos
Endoscopia e Colonoscopia – 80 pontos
Eletroencefalogramas – 80 pontos

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Destaque Notícias Turismo, Esporte e Lazer

Barco de transporte entre o Centro e a Gamboa, em Cabo Frio, volta a funcionar em janeiro

Travessia pela embarcação Nina II será realizada diariamente, das 9h às 18h, com o valor de R$ 2 por pessoa

Cabo Frio voltará a ter uma alternativa de transporte aquático entre o Centro da cidade e o bairro Gamboa. A partir do dia 1º de janeiro, será disponibilizada uma embarcação para realizar a travessia pelo Canal Itajuru. O transporte será realizado diariamente, das 9h às 18h, por meio da embarcação Nina II, com o valor de R$ 2 por pessoa.

O retorno do meio de transporte vai diminuir o congestionamento de veículos no entorno da Ponte Feliciano Sodré. O trajeto aquático tem duração de dois minutos e liga o Boulevard Canal à Rua dos Biquínis, maior polo de moda praia do Estado do Rio de Janeiro.

“Além de auxiliar a desafogar o trânsito, não deixa de ser um passeio turístico, fomentando a atividade náutica e estimulando um dos principais produtos turísticos e comerciais da nossa cidade, que é a moda praia da Rua dos Biquínis, local mais visitado em Cabo Frio depois do Forte de São Matheus”, afirmou o secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Carlos Cunha.

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Destaque Fiscalização de Posturas Guarda Civil Municipal Notícias Secretaria de Direitos Humanos e Segurança

Réveillon em Cabo Frio vai ter queima de fogos e reforço na segurança

Virada do ano vai contar com operações conjuntas entre a Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos

A festa de Réveillon em Cabo Frio terá queima de fogos na Praia do Forte, com duração de 10 minutos. O espetáculo pirotécnico será custeado por patrocínio de empresa privada. Nenhum palco será montado na cidade para apresentações musicais.

A expectativa da Prefeitura é que o município receba cerca de 800 mil visitantes nesta época. A ocupação hoteleira, de acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, é de 99%, a maior desde 2018. A Prefeitura orienta para que todas as pessoas que saiam às ruas na virada do ano utilizem máscara de proteção.

Para garantir mais espaço para a circulação de pessoas, a orla da Praia do Forte será fechada para o trânsito de veículos. As duas pistas da Avenida Litorânea e da Avenida Macário Pinto Lopes, assim como as ruas do entorno, estarão interditadas das 5h do dia 31 de dezembro até as 7h do dia 1º de janeiro.

Segundo o secretário municipal de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França, o período vai contar com operações conjuntas entre a Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Capitania dos Portos. 

“Todas as ações foram previamente acordadas em conjunto com as demais instituições e vão contar com toda a estrutura do governo municipal. Teremos aumento de efetivo nas praias, ordenamento no trânsito e nas vias, fiscalização, ações para coibir atividades irregulares e outras iniciativas. Tanto a Prefeitura de Cabo Frio como o 25º Batalhão de Polícia Militar vão adotar um trabalho para proporcionar mais segurança neste período”, destaca Ruy França.

NOVA ESTRUTURA REÚNE FORÇAS DE SEGURANÇA

Para garantir mais segurança na Praia do Forte, foi inaugurado nesta semana o novo quiosque de apoio à Guarda Civil Municipal. Na cerimônia também foi apresentado à população o novo grupamento de praia da Guarda, que contará com 35 agentes. O foco deste grupamento é o ordenamento e a fiscalização nas orlas do município.

O quiosque de apoio vai funcionar de maneira integrada, com equipes da Guarda Municipal, Fiscalização de Posturas, Capitania dos Portos, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.

Nesta semana também foi formalizada a assinatura do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que tem como objetivo contratar policiais militares em seus dias de folga para aumentar o efetivo disponível.

Em relação ao policiamento, o 25º Batalhão da Polícia Militar informou ter recebido um aporte de mais 500 homens para esse período na Região dos Lagos, totalizando 750 policiais a serviço, sendo que cerca de 200 policiais vão atuar em Cabo Frio.

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Destaque Guarda Civil Municipal Mobilidade Urbana Notícias

Prefeitura de Cabo Frio fiscaliza ônibus e vans de turismo que estão chegando na cidade

Operação da Secretaria de Mobilidade Urbana cumpre determinação do Decreto Nº 6.733/2021

Equipes da Prefeitura estão percorrendo as ruas de Cabo Frio, nesta quinta-feira (30), para fiscalizar ônibus e vans de turismo. A ação, que é coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, seguirá até o dia 3 de janeiro.

A operação cumpre o que determina o Decreto Municipal Nº 6.733/ 2021, que veda a circulação de veículos de turismo vindos de outros municípios, nos limites territoriais de Cabo Frio, salvo para embarque e desembarque de passageiros no Terminal de Ônibus de Turismo (TOT), situado na Avenida Wilson Mendes, no bairro Jacaré.

Os condutores de veículos que realizarem embarque e desembarque no Terminal de Ônibus de Turismo deverão apresentar autorização previamente emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Segundo o secretário responsável de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago, quando vans ou ônibus são encontrados estacionados fora do Terminal, os fiscais notificam o responsável e determinam a retirada do veículo.

“Essa é uma operação de ordenamento. Neste feriado o trânsito está complicado devido ao grande movimento na cidade, sendo necessária a organização da chegada e permanência dos veículos de turismo. A operação segue até a segunda-feira, dia 3”, afirma Buitrago.

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Destaque Guarda Civil Municipal Mobilidade Urbana Notícias

Operação da Prefeitura de Cabo Frio retira 11 flanelinhas das ruas

Todos os detidos foram levados para a delegacia, onde dois permaneceram presos por problemas com a Justiça

Onze homens foram detidos na operação contra a atuação de flanelinhas nas praias de Cabo Frio. Todos foram levados para a 126ª Delegacia de Polícia, sendo que dois ficaram presos, um por tráfico de drogas e o outro por ser devedor de pensão alimentícia. A ação aconteceu na quarta (29) e quinta (30), durante todo o dia, e foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. O objetivo é combater e coibir a ação ilegal e abusiva de flanelinhas nos estacionamentos públicos da cidade.

A operação começou pela Praia do Forte e está sendo levada para outras regiões da cidade, como o Peró e outras regiões onde há atuação de flanelinhas. De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago, a fiscalização vai continuar sendo realizada durante todo o feriado do Réveillon, se estendendo por toda alta temporada.

“Essas pessoas se posicionam em locais de estacionamento e cobram para tomar conta dos carros ilegalmente. Temos denúncias seguidas de tentativas de coação a funcionários da Prefeitura e extorsão aos motoristas. Não vamos dar trégua a essa atividade. A operação será constante e realizada em todo o município”, ressaltou Buitrago.

O pagamento da tarifa do estacionamento nas vias onde funciona o sistema Cabo Frio Rotativo pode ser realizado nos parquímetros, com moedas ou cartão de crédito ou débito; pelo 0800 9413444; ou pelo aplicativo Digipare (www.digipare.com.br), que pode ser baixado no celular. Em horário comercial, controladores da Prefeitura, coordenados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, estarão nas vias orientando e fiscalizando o estacionamento.

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Destaque Fiscalização de Posturas Guarda Civil Municipal Meio Ambiente Notícias

Prefeitura de Cabo Frio apreende 35 caixas de som nos primeiros dias de fiscalização nas praias

Operações continuam durante todo o feriado do Réveillon, em todas as praias da cidade

Nos dois primeiros dias de fiscalização, a Prefeitura de Cabo Frio apreendeu 35 caixas de som na Praia do Forte. A ação faz parte da operação “Na praia, bom é o som do mar”, que proíbe o uso de equipamento sonoro em locais públicos, conforme como determina a Lei Estadual 3467/2000. Na quarta-feira (29) e nesta quinta (30) fiscais de Posturas e Meio Ambiente, com apoio da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, percorreram a Praia do Forte e a Ilha do Japonês verificando as irregularidades. O trabalho segue em outras praias da cidade.

Além das caixas de som, a fiscalização apreendeu um reboque abandonado na Praça da Cidadania, 30 mesas, 73 cadeiras e 15 ombrelones deixados para pernoitar na areia. O coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização, Paulo César Alves, destaca que o pernoite de materiais de ambulantes e barraqueiros na areia da praia não é permitido. Neste caso, o material é recolhido e levado para o depósito da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

“As operações de fiscalização serão realizadas em todas as praias. No início da semana, quase todos os ambulantes da Praça do Moinho, no Peró, foram notificados, sobre a proibição do pernoite das estruturas das barracas. Deixamos todos cientes que, a partir do dia 29 de dezembro, quem deixar as estruturas das barracas ou trailers na praça de um dia para o outro terá o equipamento apreendido. Isso vale para todos os demais que utilizam praças e vias da cidade para comercialização de produtos autorizados”, destaca o coordenador geral de Licenciamento e Fiscalização.

Os fiscais de Meio Ambiente notificaram os restaurantes da orla da Praia do Forte que estão utilizando som mecânico. De acordo com a superintendente de Fiscalização, Marcela Santanna, todos estão sendo informados sobre a proibição de som alto.

“Quando o estabelecimento comercial é flagrado com música alta, ou alvo de denúncias, a fiscalização vai ao local averiguar e o responsável é notificado pela fiscalização. Quem não tem o licenciamento ambiental é orientado a se regularizar e só retornar com o som após estar devidamente licenciado”, explica Marcela Santanna.

Em Tamoios, a Fiscalização de Posturas também está realizando operação de ordenamento, recolhendo trailers e materiais que estão sendo deixados em praças e vias públicas.

Denúncias podem ser feitas para Ouvidoria Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, nos telefones: (22) 3199-9017 / (22) 3199-9018 / (22) 3199-9019 Ramais: 234 – 256 – 257; ou pelo Whatsapp: (22) 99928-2195.

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Destaque Educação Notícias

Prefeitura de Cabo Frio paga gratificação a novo grupo de servidores da Educação

Os valores somam um total de R$ 4.410.500,00 e vão beneficiar 2.577 profissionais

O prefeito José Bonifácio sancionou, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei número 3340/2021 que prevê o pagamento da Gratificação de Fomento às Atividades Remotas (GRAFAR) a um novo grupo de servidores da Secretaria de Educação. O PL aprovado pela Câmara Municipal, de forma unânime, vai beneficiar 2.577 profissionais, somando um total de R$ R$ 4.410.500,00. Os valores estarão disponíveis em parcela única na conta dos servidores nesta sexta-feira (31).

O objetivo é subsidiar a aquisição de equipamentos tecnológicos que poderão ser utilizados nas atividades pedagógicas. Para ter direito à gratificação, o servidor deverá estar em efetivo exercício, desde o dia 30 de outubro de 2021.

O pagamento da gratificação no valor de R$ 4 mil é destinado aos profissionais que ocupam os cargos de Professor Docente I e II; Professor Orientador Educacional; Professor Inspetor Escolar e Professor Supervisor Escolar; Professores readaptados; Professores que atuem na Secretaria Municipal de Educação (SEME) e Professores que estejam em exercício no CENAPES.

Já os servidores no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de administração escolar, planejamento, coordenação e assessoramento pedagógico; que exercem o apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica; cozinheiros, vigias, porteiros, assistentes administrativos, equipe de contabilidade e finanças, vinculados à Secretaria Municipal de Educação; equipes das secretarias das unidades de ensino, coordenadores e pessoal de apoio técnico, administrativo ou operacional receberão o valor de R$1.500.

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Destaque Notícias Saúde Superintendência LGBTQ+

Cabo Frio ganha ambulatório de atenção à saúde da população travesti e transexual

Inauguração aconteceu nesta quarta-feira (29), no bairro Porto do Carro

Um ambulatório de atenção à saúde da população travesti e transexual foi inaugurado nesta quarta-feira (29), em Cabo Frio. A unidade é mais uma iniciativa da Secretaria de Saúde para a promoção dos direitos básicos de cada cidadão cabo-friense aos serviços na rede pública.

O ambulatório está localizado na rua Leonor Fonseca da Costa, s/n, bairro Porto do Carro, e conta com uma equipe multidisciplinar para atendimento aos pacientes. O local funcionará de segunda a quarta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido basta se dirigir ao local.

O prefeito José Bonifácio visitou o espaço, e destacou a importância do atendimento de saúde ser para todos, independentemente do município.

“O SUS é o Sistema Único de Saúde. Se os outros municípios não abrem, nós temos que fazer a nossa parte. Vamos atender todos os pacientes que buscarem cuidado e acolhimento de saúde em nossa cidade”, disse o prefeito.

Na cerimônia de abertura, o secretário de Saúde, Felipe Fernandes, reforçou a questão da acessibilidade aos serviços de saúde para toda a população.

“A iniciativa reforça os passos que temos dado em prol da reestruturação da Atenção Básica, e uma saúde de fácil acesso para a população, que temos feito desde o início da gestão. A garantia de acesso ao tratamento gratuito com psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e médicos preparados para identificar e fazer a escuta desses pacientes, os acolhendo da forma correta, faz com que seja reconhecida a necessidade de uma demanda, legitimando suas necessidades e especificidades, promovendo ainda a luta contra o preconceito”, diz Felipe Fernandes.

A equipe da Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ vai auxiliar a equipe técnica do ambulatório com apoio aos casos mais complexos. Também servirá como mais uma porta de entrada para os usuários do serviço de saúde especializado.

“Pensar em um ambulatório trans para o município é pensar uma nova forma de ingresso no Sistema Único de Saúde para travestis e transexuais que, historicamente, sofrem com a discriminação e a invisibilidade frente às Políticas Públicas. Agora, Cabo Frio terá um espaço de acolhimento criado para atender às pessoas trans ou com identidade de gênero diferente do sexo biológico, com a prestação de saúde de forma humanizada, respeitando a individualidade dessas pessoas. Isso é essencial” explicou Pedro Rosa, superintendente de Políticas Públicas LGBTI+ na cidade.

Na ocasião estiveram presentes ainda a equipe de saúde, formada por médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. O encontro contou com a participação do secretário Adjunto de Esporte e Lazer e Presidente do Grupo Iguais, Rodolpho Campbell; da secretária de Assistência Social, Nilza Miquelotti; do Coordenador do Centro de Cidadania LGBTI+ da Baixada Litorânea, Théo Silveira; e da coordenadora de Políticas Públicas LGBTI+ de São Pedro da Aldeia, Paula Azevedo, além de representantes da sociedade civil.

HOMENAGEM A DEMÉTRIO CAMPOS

O ambulatório de atenção à saúde da população travesti e transexual recebeu o nome do jovem cabo-friense Demétrio Campos, falecido em maio de 2020.

“Quando Felipe entrou em contato, fiquei emocionada. Perdi meu filho no dia 17 de maio de 2020, no dia de luta contra a LGBTfobia. Ele era homem trans, negro, lutava contra a transfobia, contra o racismo e todo tipo de preconceito. Logo após a morte dele, com muita dificuldade, assumi a militância e o ativismo dele. Só quem é trans, negro e periférico sabe o que é viver numa sociedade homofóbica e racista. Acredito que hoje é o momento para que todos olhem para quem está aqui presente, e enxerguem que todos devem ser respeitados”, disse Ivoni Campos, mãe de Demétrio.

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Administração COMSERCAF Destaque IBASCAF Notícias Saúde

Prefeitura de Cabo Frio conclui o pagamento de dezembro de 2020 para todos os efetivos

Vencimentos daqueles que recebem mais de R$ 4.400 já estão disponíveis em conta

A Prefeitura de Cabo Frio concluiu, nesta quarta-feira (29), o pagamento do salário de dezembro de 2020 para todos os servidores efetivos da administração pública municipal. Desta vez, receberam aqueles que têm salários acima de R$ 4.400. Ao todo, foram pagos R$ 5.431.780,28; dos quais R$ 2.394.007,00 a 418 aposentados; R$186.120,44 para 28 pensionistas; R$ 456.868,72 para 79 servidores da Administração; R$ 747.762,63 para 123 servidores da Saúde e R$ 1.107.021,49, para 130 servidores da Comsercaf. O crédito em conta dos vencimentos foi feito nesta quinta-feira (30).

Desde fevereiro, a atual gestão fez o pagamento de 13º salário de 2020 para servidores efetivos da Saúde, servidores licenciados em auxílio doença e aposentados e pensionistas do Ibascaf; o pagamento de dezembro de 2020 mais um terço de férias do mesmo ano para servidores da Educação; o pagamento do 13º de 2016 para aposentados e pensionistas do Ibascaf, além de reposição dos descontos do Programa de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio (Pasmed) aos servidores da Comsercaf.

Ao longo dos últimos meses também colocou em dia o salário de dezembro de 2020 para servidores efetivos da Administração, Saúde e Comsercaf, além de pensionistas da Comsercaf, e aposentados e pensionistas do Ibascaf, dentro da faixa salarial até R$ 4.400,00. Também foi pago, nesta faixa de salário, o 13º de 2020 para contratados ativos e comissionados da Administração.

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Boletim COVID-19 Covid-19 Notícias Saúde

Boletim COVID-19 [30/12/2021]

COVID-19 EM CABO FRIO

30/12/2021

A Prefeitura de Cabo Frio divulga, nesta quinta-feira (30), os dados da Covid-19 no município.

  • Óbitos em 24h: 0
  • Óbitos nos últimos 30 dias: 02
  • Total de Óbitos: 918
  • Internação
  • UPG/UTI
    Público: 1
    Privado: 0
  • Enfermaria
    Público: 0
    Privado: 0

O governo municipal informa que os dados epidemiológicos estão sujeitos à revisão, e disponibiliza seção exclusiva com o conteúdo oficial referente a boletins, notícias, comunicados, notas e informativos sobre a situação do coronavírus no município por meio do link www.saude.cabofrio.rj.gov.br.

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Destaque Notícias Secretaria de Direitos Humanos e Segurança

Prefeitura de Cabo Frio inaugura quiosque de apoio à Guarda e apresenta novo grupamento de praia

Espaço funcionará com integração de forças municipais e estaduais apoiando o grupamento operacional

Mais segurança no entorno e nas areias das praias de Cabo Frio. É com esse intuito que foi inaugurado, na manhã desta quarta-feira (29), na Praia do Forte, o novo quiosque de apoio à Guarda Civil Municipal. Na cerimônia a população também conheceu o novo grupamento operacional de praia, que contará com 35 agentes patrulhando as orlas do município.

O quiosque de apoio vai funcionar de maneira integrada, e também contará com equipes da Capitania dos Portos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e agentes da Fiscalização de Posturas. O trabalho de ordenamento e fiscalização na faixa de areia terá como foco o combate às irregularidades, lidando com ocorrências e o grande fluxo de banhistas.

“É uma satisfação e honra inaugurar este espaço que vai servir de base para nossa Guarda Municipal. Muito importante, graças aos esforços de todos, fazermos isso antes da virada de ano. Vamos resgatar a credibilidade da Guarda e trabalhar dentro da expectativa que a população espera. Seremos fortes, atuantes e disciplinados, trabalhando com muita determinação para o bem de todos”, disse o secretário de Direitos Humanos e Segurança, Ruy França.

Na ocasião também foi formalizada a assinatura do Programa de Integração na Segurança (Proeis), que tem como objetivo contratar policiais militares em seus dias de folga para aumentar a proteção em áreas previamente estudadas e programadas. No início da implementação do programa, em Cabo Frio, cerca de 20 policiais serão contratados para trabalhar na cidade.

Presente na cerimônia, o prefeito José Bonifácio comemorou a instalação do quiosque e o novo momento na questão da segurança nas orlas da cidade a partir da união dos esforços.

“Este espaço é das instituições públicas municipais e estaduais que prestam serviço à nossa população. Estamos retomando mais um patrimônio, que é da população de Cabo Frio. Nós, como cidadãos, temos que cuidar de cada espaço dessa cidade. Não podemos depender apenas do poder público para preservação dos bens. Mãos à obra e vamos trabalhar”, afirmou o prefeito.

Além do grupamento e do Proeis, o planejamento da Prefeitura de Cabo Frio prevê ainda o aumento do contingente de policiais, bombeiros e guarda-vidas, nas ruas e nas praias, bem como o ordenamento da cidade para o verão. Prevê, ainda, a aquisição de novos equipamentos para ampliar a área de cobertura da fiscalização, dando mais mobilidade aos agentes.

Também participaram da cerimônia de inauguração o delegado da Capitania dos Portos, Geraldo Henrique de Melo; o tenente-coronel Milão, representando a coordenadoria do Proeis, e o major Rafael Correa, subcomandante do Corpo de Bombeiros, além de representantes do poder público municipal.

AÇÕES CONTRA FLANELINHAS E CAIXAS DE SOM

Também teve início na manhã desta quarta-feira (29) a operação contra a atuação de flanelinhas na Praia do Forte. A ação aconteceu durante todo o dia e foi coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em conjunto com a Guarda Civil Municipal e a Polícia Militar. O objetivo é combater e coibir a ação ilegal e abusiva de flanelinhas nos estacionamentos públicos da cidade.

Na ação, 11 homens foram conduzidos à delegacia, sendo que dois ficaram detidos: um por tráfico de drogas e o outro por ser devedor de pensão alimentícia. A operação começou pela Praia do Forte e será levada para outras regiões da cidade, como o Peró, por exemplo. Essa é a primeira de uma série de operações contra a ação dos flanelinhas, que têm causado grandes transtornos aos cidadãos.

Além dessa ação, os agentes da Prefeitura percorrem as areias da praia com o objetivo de coibir o uso irregular de equipamentos sonoros, conforme prevê a lei nº 3.467/2000. Os agentes também verificaram a presença de churrasqueiras, animais domésticos, esportes com bola fora do horário determinado e a utilização de utensílios de vidro. Todas essas ações são proibidas nas praias, seja por meio de leis estaduais, federais, ou através de decretos municipais.

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Destaque Fiscalização de Posturas Notícias Obras e Serviços Públicos

Ambulantes de Cabo Frio devem buscar novo crachá para atuação nas praias

Pelo menos 130 pessoas ainda não retiraram o documento no setor de Fiscalização de Posturas

A Prefeitura de Cabo Frio está convocando todos os ambulantes que ainda não retiraram os crachás de autorização para as atividades de ambulantes nas praias do município. Ao todo, 130 trabalhadores ainda não foram buscar o documento no setor de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, que fica no bairro Braga.

Até o momento, 434 ambulantes estão autorizados a trabalhar nas praias de Cabo Frio. Todos participaram do recadastramento obrigatório para pessoas físicas detentoras de autorização municipal para o exercício de comércio ambulante nas praias de Cabo Frio, realizado nos meses de julho e agosto.

A relação dos autorizatários foi publicada no EDITAL SEMOSP/ADLIF Nº 15/2021, no Diário Oficial Eletrônico, Edição 342 | Caderno 1 – Ano II, no dia 10 de dezembro. Para acessar, clique no link: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/cabofrio/?pagina=abreDocumento&arquivo=3FEE04588F46.

Segundo a secretária adjunta de Licenciamento e Fiscalização, Anne Kellen Apicelo, os ambulantes que ainda não retiraram o crachá, poderão ter o trabalho prejudicado, caso sejam abordados pelas equipes de fiscalização.

“O crachá é a comprovação de que o trabalhador tem a autorização da Prefeitura para trabalhar na praia. Sem ele, a pessoa está atuando de forma irregular e corre o risco de ter o material recolhido. Por essa razão, é importante que todos os 130 ambulantes que ainda não retiraram o crachá compareçam ao setor de Fiscalização de Posturas para pegar a sua autorização”, explica a secretária adjunta.

A Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização fica na Rua Florisbela Rosa da Penha, nº 292, no bairro Braga. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira (exceto sábados, domingos e feriados), das 8h30 às 17h. Nesta sexta-feira (31), o setor não estará funcionando por conta do ponto facultativo.