Documento agora segue para tramitação no Poder Legislativo Municipal

O prefeito de Cabo Frio, José Bonifácio, entregou o Projeto de Lei que institui o novo Plano Diretor do município ao presidente da Câmara Municipal, vereador Miguel Alencar. O encontro realizado nesta quarta-feira (21) também teve a presença da secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, e do secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael Trindade, responsáveis pela coordenação da revisão do Plano Diretor.

O Projeto de Lei agora segue para a tramitação na Câmara, onde deve começar a ser apreciado em fevereiro, segundo o vereador. Ao entregar o documento para o chefe do Legislativo municipal, o prefeito José Bonifácio enalteceu a boa relação entre os poderes.

“Eu quero sempre agradecer a colaboração da Câmara. O prefeito, sozinho, não faz nada. É o Poder Executivo junto com o Poder Legislativo, e é assim que a gente tem caminhado na sua presidência”, ressaltou o prefeito de Cabo Frio.

O parlamentar elogiou o trabalho desempenhado pela equipe da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano na elaboração do documento, que vai nortear os critérios de ocupação urbana no municípios pelos próximos anos.

“Quero agradecer primeiramente a toda equipe que está aqui, porque eu vi a luta dessa equipe durante a sua gestão e a gestão passada. Parabéns pelo excelente trabalho. Tenha certeza que, chegando em fevereiro, a gente vai botar em discussão, chamar a sociedade e vamos entregar esse projeto tão importante para o município”, destacou.

O trabalho de revisão do Plano Diretor cumpriu todo o processo legal pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e pelo Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla). Foram realizados estudos técnicos, consultas públicas e audiências públicas, além de exposições dos trabalhos na Câmara Municipal, antes de ser concluído.

O Plano Diretor atualmente em vigor foi instituído em 2006 e, pela legislação vigente, deveria ter sido revisado até dez anos depois.

A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, também destacou a importância deste momento para o futuro da cidade.

“O Plano Diretor é a lei mais importante no norteamento das diretrizes do desenvolvimento urbano municipal. Concluída esta etapa, quero agradecer a toda a população que contribuiu com este trabalho, em especial, às entidades civis que participaram efetivamente”, concluiu a secretária de Planejamento e Desenvolvimento de Cabo Frio.