A Prefeitura participou representada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

A Prefeitura de Cabo Frio, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, participou de uma audiência pública sobre a atualização do Código de Obras, realizada nesta quarta-feira (22), pela Câmara Municipal. Participaram da reunião a secretária Dhanyelle Garcia e o secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael Trindade, que apresentaram a proposta de revisão da legislação.

O objetivo da audiência pública, assim a do Plano Diretor, ocorrida na semana passada, foi ampliar ainda mais o debate sobre o Código de Obras de Cabo Frio, que é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações. Com a participação da sociedade civil, de membros das entidades técnicas e do Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla), a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano realizou a revisão do Código de Obras, previsto na Lei Municipal Nº 109, de novembro de 1979.

Desde então, muita coisa mudou e o poder público municipal promoveu amplo debate para que fosse realizada a atualização do Código de Obras, como as consultas públicas e seminário técnico. Desse processo foi elaborada a minuta do Projeto de Lei para a atualização do Código de Obras, referendada pelo prefeito José Bonifácio e enviada à Câmara Municipal.

Na reunião desta manhã, a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Planejamento respondeu aos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil. Agora, a Casa Legislativa aguarda sugestões dos cidadãos, que poderão ser enviadas via ofício, para formulação de possíveis emendas que poderão ser propostas pelos vereadores.

O secretário adjunto de Assuntos Urbanísticos, o arquiteto Rafael Trindade, destaca a importância de todo o processo para o município.

“Embora seja uma lei técnica, tivemos participação de toda a cidade e do Consepla, em todo o processo. Essa atualização é importante, pois vai adequar a legislação à atual realidade do município, além de preparar Cabo Frio para o futuro”, finaliza.