População e entidades civis podem participar dando sugestões na elaboração das minutas das leis
Nesta quarta-feira (14) a Prefeitura de Cabo Frio dá início a uma nova etapa da revisão do Plano Diretor. Será às 14h30, através de uma reunião online do Conselho Municipal do Plano Diretor. Durante esta fase, as minutas permanecem no Conselho para tramitar nas comissões de revisão das leis. Em seguida, serão encaminhadas para avaliação dos conselheiros, que emitirão o parecer.
Os interessados em assistir a reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor poderão se inscrever pelo email planodiretor@cabofrio.rj.gov.br, solicitando o link da plataforma Google Meet. Quem quiser participar como ouvinte poderá assistir na página da Prefeitura no Facebook, onde será transmitida ao vivo.
Paralelo a isso, na quinta-feira (15) a Prefeitura de Cabo Frio abre um processo de contribuição pública, convocando população e entidades civis para auxiliar na formulação das leis complementares ao Plano Diretor. Essa consulta pública será totalmente online, e acontecerá no site da Prefeitura através do link: https://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/
A participação popular segue até o dia 31 de agosto. Nesta etapa, serão captadas as sugestões e opiniões para a formulação das minutas da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação de Solo; da Lei de Parcelamento de Solo; do Código de Obras; e do Sistema Municipal de Assuntos Fundiários. As minutas das leis complementares também estão disponíveis no site da Prefeitura, onde o cidadão pode acessar o formulário para preencher.
“A contribuição da sociedade civil nesta fase de reformulação das leis complementares ao Plano Diretor é de extrema importância. Contamos com a colaboração de todos”, finaliza Dhanyelle Garcia, secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
