Prefeitura de Cabo Frio apresenta Relatórios de Gestão Fiscal e Execução Orçamentária na sexta (30)

Prestação de contas será realizada na Câmara Municipal, a partir das 10h

A Prefeitura de Cabo Frio vai apresentar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), durante audiência pública, que será realizada na próxima sexta-feira (30), a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal. Os dados do RREO são referentes ao quarto bimestre (julho e agosto) de 2022, enquanto os do RGF são relativos ao segundo quadrimestre (maio a agosto) do ano corrente.

A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais serão realizadas em conjunto pela Controladoria Geral e Combate à Corrupção e a Secretaria de Fazenda. O RREO é um balanço da execução do orçamento municipal, enquanto o RGF traz informações sobre as receitas, as despesas, os investimentos e a dívida consolidada do município.

“Para o gestor municipal, é uma grande oportunidade de demonstrar para a população que está administrando os recursos públicos de maneira responsável, detalhando de maneira transparente a arrecadação dos diversos impostos, as despesas com saúde, educação, assistência social, pessoal, investimentos, etc”, explica o controlador geral do município, Luiz Claudio Gama.

A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal será realizada em cumprimento à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.

“A gestão do prefeito José Bonifácio é intransigente quanto ao cumprimento das metas fiscais, saneamento e equilíbrio das contas públicas”, conclui o controlador geral.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005