Autorizatários e motoristas auxiliares devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana nos dias 6 e 7 de outubro
A Prefeitura de Cabo Frio realiza nos dias 6 e 7 de outubro a vistoria de veículos de passeios turísticos, chamados de City Tour. A iniciativa contempla apenas os passeios recreativos que são realizados em veículos como jardineira, trenzinhos e similares.
O edital de convocação SEMMURB nº 005/2022, foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura.
Os autorizatários e motoristas auxiliares devem comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua João Pessoa, no 516, no bairro Vila Nova, das 8h30 às 11h30 ou das 13h30 às 16h.
Para a realização da vistoria é necessário apresentar os seguintes documentos e comprovantes:
I – Carteira de Identidade;
II – CPF;
III – Certidão de antecedentes criminais;
IV – CNPJ (isento quando pessoa física);
V – alvará emitido pelo Município de Cabo Frio (isento quando pessoa física);
VI – CNH na categoria D ou E – constando o exercício da atividade remunerada;
VII – certificado de conclusão do curso de Transporte Coletivo de Passageiros – (TCP) em conformidade com a Resolução 168 do COTRAN;
VIII – guia de recolhimento do imposto sobre serviços (ISSQN) e comprovante de pagamento;
IX – seguro acidente em favor dos passageiros superior ao valor de R$5.000,00
(cinco mil reais);
X – Certificado de aferição do tacógrafo (cópia);
XI – Documentos do Veículo CRLV 2022 (cópia).
Quem não puder comparecer na vistoria nos dias determinados, deverá apresentar a justificativa junto a Secretaria de Mobilidade Urbana para reagendamento.
