Prefeitura de Cabo Frio realiza vistoria de veículos de passeio turístico e recreativo

Autorizatários e motoristas auxiliares devem comparecer à Secretaria de Mobilidade Urbana nos dias 6 e 7 de outubro

A Prefeitura de Cabo Frio realiza nos dias 6 e 7 de outubro a vistoria de veículos de passeios turísticos, chamados de City Tour. A iniciativa contempla apenas os passeios recreativos que são realizados em veículos como jardineira, trenzinhos e similares.

O edital de convocação SEMMURB nº 005/2022, foi publicado nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial, disponível no site da Prefeitura.

Os autorizatários e motoristas auxiliares devem comparecer à sede da Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua João Pessoa, no 516, no bairro Vila Nova, das 8h30 às 11h30 ou das 13h30 às 16h.

Para a realização da vistoria é necessário apresentar os seguintes documentos e comprovantes:

I – Carteira de Identidade;
II – CPF;
III – Certidão de antecedentes criminais;
IV – CNPJ (isento quando pessoa física);
V – alvará emitido pelo Município de Cabo Frio (isento quando pessoa física);
VI – CNH na categoria D ou E – constando o exercício da atividade remunerada;
VII – certificado de conclusão do curso de Transporte Coletivo de Passageiros – (TCP) em conformidade com a Resolução 168 do COTRAN;
VIII – guia de recolhimento do imposto sobre serviços (ISSQN) e comprovante de pagamento;
IX – seguro acidente em favor dos passageiros superior ao valor de R$5.000,00
(cinco mil reais);
X – Certificado de aferição do tacógrafo (cópia);
XI – Documentos do Veículo CRLV 2022 (cópia).

Quem não puder comparecer na vistoria nos dias determinados, deverá apresentar a justificativa junto a Secretaria de Mobilidade Urbana para reagendamento.

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NOTA EXPLICATIVA: Nesta página estão detalhados os lançamentos feitos em nome de ANDRE LUIZ NASCIMENTO VIEIRA E OUTROS, no Exercício de 2021 e MARLLON GOMES DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS no Exercício de 2022, feitos de modo sumarizado.

Para consulta dos demais pagamentos de diárias clique aqui. Após informar o ano desejado selecione a opção DESPESAS > DIÁRIAS.

Observação: nos períodos anteriores à 2021 os pagamentos desta espécie eram realizados por meio de Processo Administrativo de adiantamento e prestação de contas por força do Decreto 3.297/2005