Permissão é temporária e válida somente até o fim do isolamento social

A Prefeitura de Cabo Frio liberou o uso de vídeo e audioconferência para a realização das reuniões dos Conselhos, Comitês e Grupos de Trabalho municipais. O decreto 6.259, assinado pelo prefeito Dr. Adriano Moreno, informa que a vigência é temporária, somente enquanto perdurar o impedimento de realização de encontros presenciais.

De acordo com o decreto, as reuniões ordinárias e extraordinárias, realizadas à distância, deverão seguir os regramentos previstos nos atos normativos próprios de cada um dos órgãos colegiados quanto à convocação, verificação de quórum, deliberações e publicações.

O Decreto nº 6.242, de 30 de abril de 2020 suspende a realização de reuniões, assembleias ou qualquer outra atividade que envolva aglomeração de pessoas como medida de enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus. Mas, tendo em vista a existência de diversos meios tecnológicos que possibilitam a realização de reuniões à distância, o prefeito liberou os encontros on-line.