Medida é válida para licitações provenientes de recursos próprios
Ainda estão suspensos por tempo indeterminado todos os contratos de licitatórios não essenciais em Cabo Frio. A medida de contenção de despesas da Prefeitura é ocasionada pela queda significativa da arrecadação e válida para licitações provenientes de recursos próprios. Os contratos de prestação de serviços foram rescindidos desde abril por meio do Decreto 6242, que regulamenta normas de enxugamento para funcionamento da máquina pública.
“Seguem mantidos os contratos para o funcionamento dos serviços essências, ou seja, os de convênios, que são de verbas da União; os emergenciais relacionados à pandemia da covid-19; e os que são de fundos municipais, verba que só pode ser usada para aquele fim que foi captado e que senão for usada volta para o governo e ainda provoca queda da arrecadação desse recurso no ano seguinte. Com a suspensão, o governo evita gastos de cerca de R$ 30 milhões referentes a contratos que estavam empenhados”, explicou o secretário de Gestão Institucional, Kauê Vatimo.
Segundo ele, os contratos suspensos são referente a reforma de praças e ginásios, locação de equipamentos para eventos, uniformes para equipe da Secretaria de Obras, entre outros. Esta semana, o governo municipal anunciou queda de mais de R$ 28 milhões na arrecadação nos meses de abril e maio, segundo um relatório da Secretaria de Fazenda divulgado na quarta-feira (27).
A diminuição do repasse inclui ICMS do Estado, Royalties, Fundeb e SSNA. Além disso, também apresentou diminuição de média de 50% de receitas próprias (ITBI – ISS – IPTU – Taxas). Diante deste cenário, permanecem inalterados, conforme o decreto, a suspensão dos contratos celebrados para atender as necessidades dos seguintes órgãos e entidades: secretarias de Saúde, de Segurança, de Ordem Pública, de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e da Mulher e de Mobilidade Urbana, além da Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf). Também como medida de contenção de gastos, a Prefeitura encerrou recentemente 2.376 contratos da Educação.
“A perda de receita está nos fazendo reinventar e tomar medidas amargas num momento tão delicado para todos os cabo-frienses. O Gabinete de Crise acompanha diariamente a curva ascendente dos casos de coronavírus no município e paralelamente os impactos econômicos. Os números sinalizam a importância na redução de despesas”- declarou o secretário de Governo Matheus Mônica.
