O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou uma auditoria na Prefeitura de Cabo Frio entre os dias 26 de fevereiro e 9 de março deste ano, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades entre o período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018. A Auditoria Governamental apurou casos de falhas na remuneração de servidores ativos, nas admissões de pessoal em cargos em comissão, na substituição de pessoal por terceirização de serviços, dentre outros. O relatório final do órgão aponta 25 casos levantados em documentos pesquisados da gestão passada.
Dentre as irregularidades apontadas pelo TCE-RJ, salários acima do teto permitido por lei, ou seja, servidor que ganhava mais que o prefeito; criação de cargos em comissão por Decreto do Chefe do Poder Executivo; nomeação de pessoal para exercício de cargo em comissão não criado por lei; nomeação de comissionados em número superior ao previsto em lei ou pagamentos a servidores que acumulavam cargos, funções ou remunerações de forma ilícita.
O prefeito Dr. Adriano Moreno, que começou o mandato em 18 de julho deste ano, foi notificado pelo Tribunal em 16 de outubro de 2018, para que cumpra as determinações do órgão imediatamente, caso contrário receberá multa diária e será responsabilizado. “Inúmeras irregularidades na administração pública que existem há décadas, como estas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio, é que são responsáveis pela falência da máquina administrativa em Cabo Frio. Estamos trabalhando em todas as esferas para não só identificar os erros e desvios, como para sanar o mais rápido possível, todas estas anomalias pois precisamos cumprir o que determina a Constituição Federal”, declarou o prefeito.
Dentre as determinações do Tribunal, estão: redução de salários até o teto constitucional, limitado ao salário do prefeito; regulamentação de adicionais; suspensão do pagamento de parcelas como produtividade e adicional de plantão sem regulamentação; estabelecimento de critérios objetivos para o pagamento de adicionais; suspensão de pagamento a determinados cargos comissionados; suspensão de pagamento da parcela “insalubridade”, por divergência do disposto em lei; providências para cessar o pagamento de servidores por acumulações ilícitas e abertura de procedimento para verificação das acumulações, dentre outras.
A atual gestão também encontra problemas financeiros com bloqueios judiciais por conta do não pagamento de precatórios por gestões anteriores – atualmente esses bloqueios chegam a quase R$ 18 milhões em apenas três meses. O prefeito Dr. Adriano ressaltou ainda que “sabíamos que não seria fácil, mas impressiona o rombo irresponsável na esfera pública. Isso engessa a máquina, mas estamos em busca de parcerias e alternativas que nos façam olhar para o futuro com esperança”.
O relatório completo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está disponível no site do órgão. Nele consta que o ex-prefeito e alguns integrantes da equipe (de janeiro de 2017 a janeiro de 2018) foram notificados para apresentar defesa quanto às impropriedades apontadas no documento.
Dívida chega a mais de R$1,3 bilhão
Um dos maiores desafios da atual gestão é arcar com as consequências do déficit público. O valor da dívida da Prefeitura de Cabo Frio identificada até agora é de R$ 1.314.254.786,59. As dívidas são referentes a atrasos com pessoal, benefícios sociais, repasses ao Ibascaf, empréstimos consignados e parcelamentos com a Receita Federal. O levantamento é fruto de um trabalho realizado pela equipe técnica da Prefeitura. E esse número pode aumentar. Para se ter uma ideia, um dos parcelamentos em atraso, feito em 2013, pode elevar, de uma só vez, em mais de R$ 200 milhões, o montante que a Prefeitura deve, o que acresceria esse valor inicial a mais de R$ 1,5 bilhão. Outras dívidas ainda estão sendo apuradas.
SAIBA MAIS:
Em reunião, prefeito apresenta contas da administração para secretários
Antes de viajar em missão oficial à China para cumprir os protocolos finais de formalização do acordo de cooperação mútua que transforma Cabo Frio e Huzhou em “cidades amigas”, Dr. Adriano Moreno reuniu os secretários para mostrar um verdadeiro ‘raio –x’ das contas municipais. Uma apresentação de slides detalhou gastos, dívidas e adequações que precisam ser feitas, dentre elas, as determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio.
Na ocasião, foi exposto um relatório sobre a situação encontrada. As principais dívidas, como a de aluguel de imóveis, que totalizam 113 e respondem por R$ 3.768.407,55, e a folha de pagamento, que em agosto chegou a R$ 37,8 milhões, foram explanadas. O prefeito pediu empenho a todos na tomada de providências necessárias para mudar o quadro em que as contas municipais se encontram.
“Cabo Frio precisa de outras fontes de renda, de geração de empregos e estamos trabalhando para atrair empresas e negócios para a cidade. Os números são impressionantes, mas a vontade de lutar pela nossa cidade é maior e é isso que eu e minha equipe estamos fazendo, ‘o possível e o impossível’, para aumentar a geração de empregos. Temos esperança e garra”, finalizou o prefeito Dr. Adriano Moreno.
