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Procon de Cabo Frio alerta população para golpe do falso boleto

Aumento do consumo de produtos e serviços via internet faz surgir novos crimes virtuais

Estudos realizados em todo o mundo apontam um aumento significativo do consumo de produtos e serviços via internet, para as mais diversas finalidades, desde compras de produtos essenciais e supérfluos, até pagamento de contas. Junto desta evolução, os consumidores ficam mais suscetíveis a ações de criminosos e hackers que atuam em golpes virtuais.

Um deles é o do boleto falso via WhatsApp. Em Cabo Frio, o Procon identificou um aumento significativo deste tipo de crime virtual.

Nesse caso, o criminoso se passa por um atendente da empresa onde o consumidor quer solicitar um boleto. Com os dados do cliente em mãos, os hackers conseguem alterar o código de barras do boleto de maneira que o dinheiro, quando transferido, caia direto na conta do fraudador.

Para evitar este tipo de golpe, o Procon alerta que o consumidor precisa verificar, inicialmente, se o site onde conseguiu contato com o atendente é realmente da empresa ou uma página falsa. Outra dica é sempre observar no boleto os dados do beneficiário, e se as informações correspondem à empresa e ao serviço prestado.

Além desses passos, é importante conferir se os três primeiros números do código de barras correspondem ao banco cuja logomarca aparece no documento, e também identificar a razão social do beneficiário, que deve conter o nome da empresa a qual se fará o pagamento.

“Caso o consumidor tenha sido lesado por este golpe, ele precisa entrar em contato com o banco para tentar bloquear o valor, além de emitir uma cópia do comprovante de pagamento e demais documentos para registrar um boletim de ocorrência”, explica a secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Para manter seus direitos resguardados, é recomendado que a pessoa também procure o Procon. Para atendimentos em Cabo Frio, os contatos devem ser realizados por meio de agendamento através do telefone (22) 2645-4799, ou do e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. Quem mora em Tamoios deve agendar pelo e-mail procontamoios@cabofrio.rj.gov.br.

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Cinco farmácias são interditadas durante ação do Procon, em Cabo Frio

Fiscalização aconteceu de quarta (12) a sexta (14) em conjunto com Conselho Regional de Farmácia

Cinco farmácias de Cabo Frio foram interditadas, esta semana, durante ação de fiscalização realizada por equipes da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e agentes do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ).

A ação teve início na quarta-feira (14) e terminou nesta sexta (14). O objetivo foi apurar condições indevidas de armazenamento e comercialização de medicamentos em diversas farmácias do município, além de outros fatores, como a presença de farmacêuticos durante o horário de funcionamento, que é obrigatória por lei.

No total, 52 estabelecimentos foram fiscalizados. Deste total, 11 farmácias foram notificadas por falta de documentação e 10 foram autuadas pela ausência de farmacêuticos na hora da visitação. Também foram apreendidas e descartadas posteriormente, várias mercadorias com o prazo de validade vencido, como medicamentos, cosméticos e produtos nutricionais.

Cinco estabelecimentos foram temporariamente interditados por não preencherem os requisitos básicos legais para o funcionamento, sendo três no primeiro distrito e dois no segundo. O Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF/RJ) realizou no total 22 procedimentos.

As inspeções tiveram início na última quarta-feira (12) em diversos bairros do primeiro distrito. Na quinta-feira (13) as farmácias do Jardim Esperança e Unamar foram inspecionadas. Nesta sexta-feira (14) aconteceu uma repescagem no primeiro distrito, em locais onde não houve tempo hábil para visitação.

“O balanço foi bastante positivo. Além das autuações, houve muita orientação dos procedimentos junto aos consumidores em relação a colocação de preço, validade, produtos próximos ao vencimento, manuseio, manipulação de medicamentos e aplicação de injetáveis. Tudo isso foi aferido nas farmácias visitadas”, afirmou a secretária-adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

A ação conjunta seguiu uma rota específica baseada em denúncias, e cada órgão fiscalizou dentro da sua competência. O Procon observou as questões relativas ao Direito do Consumidor, como a exigência de apresentação do adesivo e Livro do Consumidor, além de verificar a data de vencimento dos produtos e medicamentos. O órgão verificou também a existência da licença do Corpo de Bombeiros, certificado de Vigilância Sanitária e a potabilidade da água do local.

Já o Conselho Regional de Farmácia tem o dever de fiscalizar os profissionais e autuar os estabelecimentos que não trabalham em conformidade com as determinações legais, impactando de forma negativa na profissão farmacêutica e na sociedade.

Algumas documentações também foram solicitadas pelo órgão no momento da visitação, como Certificado de Regularidade Técnica, Alvará de Saúde da Vigilância Sanitária, Comprovante de Regularidade junto à ANVISA, entre diversos outros documentos e manuais. Além de atestar a presença de um farmacêutico no local, o órgão também verifica o correto armazenamento dos medicamentos.

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Procon registra mais de 950 atendimentos em Cabo Frio

Unidades do município têm uma média de 43 atendimentos por dia

Aproveitando o Dia do Consumidor, comemorado nesta segunda-feira (15), as unidades do Procon de Cabo Frio divulgaram um levantamento que registra 954 atendimentos realizados pelas equipes apenas em 2021.

O órgão que fiscaliza e protege os direitos do consumidor, auxilia em média 43 consumidores por dia. Entre os temas mais citados estão a insatisfação sobre a prestação de serviços de água, esgoto, iluminação e telefonia. Cobranças indevidas, abusivas, danos materiais e pessoais também estão entre as reclamações mais recorrentes.

O Procon atua primordialmente nos direitos do consumidor na esfera individual e coletiva. O órgão público realiza conciliações administrativas, ajudando os consumidores na busca pelas soluções, seja junto aos prestadores de serviços ou vendedores de produtos.

“O consumidor é a parte frágil da relação com esses prestadores e comerciantes. Eles precisam ter esse auxílio, alguém que faça regularizar a demanda que eles têm, como um defeito, um serviço mal prestado ou uma cobrança indevida. O Procon está aqui para ajudar o consumidor em geral, mantendo sua dignidade e direitos garantidos”, destacou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.

Os cabo-frienses podem acionar os serviços do Procon nas unidades de Cabo Frio e de Tamoios. Em virtude da pandemia causada pelo coronavírus, os atendimentos podem ser realizados via telefone e e-mail, e de forma presencial apenas mediante agendamento, para evitar aglomerações.

Para atendimentos em Cabo Frio os contatos devem ser realizados por meio do telefone (22) 2645-4799 e no e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. Já em Tamoios, os contatos podem ser feitos pelo telefone (22) 2643-5817 e no procontamoios@cabofrio.rj.gov.br.

No Brasil, as primeiras discussões acerca do direito do consumidor se iniciaram nos anos 70. Em 1974 foi criado, no Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Consumidor – CONDECOM, seguido por outros estados que também instituíram associações e conselhos para defesa do consumidor.

Ainda na década de 70, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu os seguintes direitos básicos do consumidor: à segurança, à integridade física, à intimidade, à honra, à informação, o respeito, e a dignidade humana do Consumidor.