Chapas foram eleitas por aclamação e contam com representantes da sociedade civil e do governo municipal

O Conselho Municipal do Plano Diretor (Consepla) já tem sua nova diretoria e a composição de todas as comissões especiais internas. As formações e a posse dos conselheiros foram realizadas em reunião ordinária, de forma on-line, transmitida ao vivo pelo Facebook da Prefeitura nesta quarta-feira (24). A próxima reunião ocorrerá de forma extraordinária no dia 17 de março, às 14h30, por meio da plataforma virtual.

O encontro virtual foi presidido pelo secretário municipal de Governo, Aquiles Barreto, que destacou a importância da discussão aberta para o melhor andamento dos trabalhos que envolvem o Conselho e o próprio Plano Diretor.

“Com a nova gestão estamos retomando os trabalhos do Conselho Municipal do Plano Diretor, sabendo a total importância dessa interação entre os participantes que colaboram para o andamento dos trabalhos desse órgão consultivo e deliberativo. Visando uma maior participação popular, é importante que possamos dar cada vez mais transparência a esses atos. A discussão entre os representantes governamentais e a sociedade civil organizada é saudável e imprescindível para o bom funcionamento do Conselho”, destacou Aquiles.

Todos os conselheiros foram empossados de acordo com o regimento interno do Consepla. A secretária de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Dhanyelle Garcia, foi eleita presidente; Felipe Araújo, representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla), vice-presidente, e o secretário-adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael dos Santos Trindade, como secretário.

A Comissão Temática para revisão e alteração das Leis Complementares ficou formada por quatro participantes: o secretário-adjunto de Assuntos Urbanísticos, Rafael dos Santos Trindade, a coordenadora geral de Planejamento, Isabella Martins, Fernando Frauches representando a Asaerla, e Gustavo Rosa representando a Associação Comercial, Industrial e Turística de Cabo Frio (Acia).

Para a Comissão de Análise dos Estudos de Impactos de Vizinhança, assim como as demais, os conselheiros foram eleitos de forma paritária ficando a formação com Gilton Luna representando o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, Luiz Césio Caetano representando a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). A parcela governamental será composta pelo secretário de Mobilidade Urbana, Jefferson Buitrago e a secretária-adjunta de Pesca, Lucimar D’Omard.

O Conselho Municipal do Plano Diretor é um órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo, e deliberativo em suas competências em matéria de gestão de políticas públicas territoriais urbanas, rurais, rururbanas ou rurais. Assim como prevê o Decreto Municipal nº6448/2021, o Conselho é composto por 12 representantes, sendo seis da sociedade civil organizada e seis governamentais.

O Consepla é composto por representações da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Associação Comercial, Industrial e Turística (Acia), Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla), Associação dos Deficientes de Cabo Frio (Adecaf), Associação dos Hotéis e Turismo de Cabo Frio, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio (STTRCF). A representação governamental fica a cargo das secretarias municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano; de Meio Ambiente e Saneamento; de Agricultura e Pesca; de Mobilidade Urbana; de Fazenda e Procuradoria-Geral.